Pelo reforço de meios humanos dos centros de saúde e melhoria dos serviços

Após a apresentação da moção, os restantes membros da Assembleia manifestaram que o seu sentido de voto só seria favorável se o deputado retirasse os considerandos iii e iv, que faziam referência à pergunta que o Bloco de Esquerda realizou ao Governo e à resposta do ministro da saúde. Em prol da concretização da acção o deputado do Bloco retirou os pontos, contudo, fica registada a chantagem e a censura dos restantes membros da Assembleia de Freguesia perante o bom trabalho realizado pelo Bloco sobre este caso.

Considerando que:

i. A primeira consulta de acompanhamento da gravidez deve acontecer antes das 12 semanas de gestação;

ii. Foi público recentemente que uma mulher grávida de dezasseis semanas aguardava ainda consulta de saúde materna no Centro de Saúde Dr. Arnaldo Sampaio, em Marrazes, Leiria, unidade que integra o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Pinhal Litoral;

iii. Em resposta a uma pergunta apresentada pelo Bloco de Esquerda ao Governo sobre este problema, o Ministro da Saúde justificou a situação afirmando que o ACES Pinhal Litoral “observa constrangimentos no respeitante a recursos humanos, médicos e não médicos”;

iv. Questionado sobre o número de casos semelhantes ocorridos no ACES Pinhal Litoral desde 2016, o ministro recusou-se a responder, por desconhecimento ou omissão;

v. Os diversos órgãos autárquicos, nomeadamente as juntas de freguesia e as Câmaras Municipais, devem defender o interesse público, pugnando pelo bem estar e a segurança dos munícipes e fregueses.

Assim, a Assembleia de Freguesia da U.F.M.B., reunida a 30 de Abril de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 9º, n.º2, alíneas i), j) e k) da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Enviar esta moção à Secretaria Geral do Ministério da Saúde (sg@sg.min-saude.pt), ao cuidado do Sr. Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, como forma de apelar ao reforço de meios humanos do ACES Pinhal Litoral e à tomada de todas as medidas necessárias para que esta situação não se volte a repetir;
2. Dar conhecimento desta moção aos meios de comunicação social local, à Assembleia Municipal e ao executivo da Câmara Municipal;

Leiria, 30 de Abril de 2018,

O Deputado de Freguesia eleito pelo Bloco de Esquerda,

Vítor J. P. Tojeira