Por um concelho com melhor Protecção Civil

Considerando que:

i.      O serviço prestado pelos Bombeiros Voluntários no concelho de Pombal é de extrema importância para a segurança e bem-estar das populações locais, nos espaços urbanos como nos espaços rurais;

ii.     É reconhecida a falta de profissionais no interior dos bombeiros voluntários para garantir a continuidade de muitos serviços, mas também para melhorar a sua capacidade de intervenção futura;

iii.    As condições de trabalho são pouco atrativas para garantir o recrutamento de profissionais, como comprovou o último concurso aberto;

iv.   Há serviços, como o transporte de doentes, que estão a ser prejudicados diariamente porque os poucos recursos humanos disponíveis estão a ser aplicados em situações mais urgentes;

v.     Além de prejudicar a população, a perda de serviços decorrente da falta de profissionais representa também uma perda de receita para os bombeiros;

vi.   A falta de pessoal obriga à alternância das equipas de socorro entre quartéis, gerando momentos de total ou quase total incapacidade de intervenção, como foi o caso do passado dia 19 de Novembro, em que uma pessoa que caiu de um telhado e teve um traumatismo craniano esperou mais de 20 minutos pela chegada de uma ambulância de Pombal, porque não havia equipa presente no quartel do Louriçal;

vii.  A importância essencial dos corpos de bombeiros para responder ao crescente risco de ocorrência de eventos extremos, consequentes das Alterações Climáticas, como demonstrado em 2017 com os mega-incêndios das matas nacionais, e este ano, com a passagem do furacão Leslie;

Assim, a Assembleia Municipal de Pombal, reunida a 20 de Dezembro de 2018, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1.            Saudar o trabalho de todos os profissionais dos Bombeiros Voluntários de Pombal que, apesar da escassez de recursos, diariamente se empenham para garantir uma maior segurança e melhor qualidade de vida no concelho de Pombal;

2.            Garantir que o Orçamento Municipal do ano 2019 prevê verba suficiente para garantir a melhoria das condições de trabalho de todos os bombeiros e a contratação de profissionais em número suficiente para garantir o pleno funcionamento dos quartéis do município de Pombal;

Pombal, 20 de Dezembro de 2018

A Deputada Municipal eleita pelo Bloco de Esquerda,

Célia Cavalheiro