Presidente da Câmara de Alvaiázere responsável por desvio ilegal de Linha de Água

Venho por este meio denunciar esta situação contrária ao estabelecido pela Lei, na qual sou diretamente prejudicado. 

A minha propriedade está a ser danificada, permanentemente, devido a um desvio ilegal de uma linha de água, que anteriormente, no seu curso natural passava na propriedade ao lado e que agora passa pela minha. 

Com o começo do Inverno e o início das chuvas fortes e constantes, o meu terreno está sistematicamente inundado o que provoca problemas de erosão hídrica na minha propriedade e nos terrenos vizinhos que agora estão inseridos no novo percurso da linha de água.

Foi o proprietário do terreno paralelo o impulsionador desta ação. A linha de água passava na sua propriedade e desvalorizava o processo de venda daquele espaço. 

É claro, que apenas o proprietário não conseguiria fazer tamanho serviço, o apoio da Câmara Municipal de Alvaiázere foi essencial, pois foram os próprios funcionários municipais, que alteraram o circuito natural da água, cometendo assim não só um ataque ambiental, mas também um ataque aos direitos dos seus munícipes. 

Em 2016 denunciei à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) esta situação, que garantiu visita ao terreno e concluiu:

"A alegada linha de água existente atualmente se trata de uma linha de água artificial, para onde terá sido desviada a linha de água original. Deve assim ser considerado como traçado natural da linha de água aquele que se encontra traçado na carta militar”, “...onde se encontra representada a linha de água que atravessa o terreno do senhor António Silveira”.   

Apesar da APA ter concluído que se tratava de uma irregularidade, só em 2019 (3 anos depois) é que o denunciado foi notificado para que no prazo de 30 dias úteis a contar da data de receção da respetiva notificação “proceder à reposição da situação inicial do curso de água, de acordo com o representado na Carta Militar.  

Com o conhecimento do que se estava a passar, o Bloco de Esquerda visitou a linha de água em causa e verificou que nada tinha sido reposicionado e que a decisão da APA está por cumprir, passados quase 2 anos. 

Perante a situação de ausência de respostas e de cumprimento da lei, a 25 de setembro de 2020 o Bloco o Esquerda questionou o Ministro do Ambiente sobre esta ilegalidade e a  manifesta inércia por parte da APA, mas não obteve qualquer resposta. 

Até ao dia de hoje, não tenho qualquer solução à vista para as consequências deste atropelo aos meus direitos. A linha de água continua desviada e a danificar os terrenos por onde passa, pondo em sério risco a minha residência e há anos que tornou incultivável o terreno onde as águas vão parar.

Os autores deste desvio continuam impunes e o Governo ainda não apresentou qualquer resposta a esta situação lamentável. 

Vou continuar a denunciar os responsáveis por esta decisão até que a Lei se cumpra, para que possa juntamente com população vizinha ultrapassar os graves danos deixados por este desvio ilegal da linha de água. 

Acácio da Silva Cristóvão