Programa para Peniche - eleições autárquicas 2021

Tópicos do programa

• Habitação
  • Acesso dos jovens a habitação condigna
  • Habitação social e casas devolutas: recuperação e critérios justos nas atribuições
  • Vida digna para imigrantes e etnia cigana
  • Criação da Bolsa de Arrendamento Municipal
  • Apoio à criação da Residência de Estudantes do Ensino Superior (em articulação com o MCTES)
  • Com “tanta casa sem gente e tanta gente sem casa” Peniche tem de ser uma cidade para se poder morar, trabalhar e fixar-se sem ser como 2ª residência
• Planeamento urbano
  • Revisão do PDM com prioridade a zonamento para habitação, comércio local e zonas de mobilidade leve
  • Maior segurança rodoviária, com mais transportes públicos, ciclovias, controlo de velocidade
  • Tráfego com 30 km/h no centro de maior densidade urbana e junto a escolas e hospital
  • Parques para automóveis e introdução de P+R (parques gratuitos junto a paragens de autocarro fora do centro da cidade)
  • Criação do Prémio Arq. Paulino Montez para projetos de arquitetura edificados em Peniche
  • Menos fábricas no centro da cidade, e mais atividades comerciais de proximidade
  • Uma cidade com qualidade de vida, com menos circulação automóvel, mais jardins, mais espaços públicos de convivência
  • A articulação entre ações e concretização de objetivos ajudarão a promover um desenvolvimento sustentável (social, económico e ambiental) no sentido da melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos, bem como de uma oferta adequada aos que nos visitam em face dos recursos de que o nosso concelho dispõe.
• Transportes públicos e mobilidade
  • Plano de Transportes Públicos
  • Circuitos rodoviários urbanos de transporte de passageiros (criação de 2 circuitos na cidade)
  • Transportes entre freguesias e cidade durante todo o dia e regularidade horária)
  • Acesso à Linha do Oeste (aprovado em AM) em articulação com horário dos comboios
  • Acesso aos hospitais do CHO através de transporte público (já aprovado em AM, mas não executado)
  • Ciclovias de uso misto e aplicação do Plano Estratégico da Rede de Ciclovias
  • Prioridade à mobilidade leve
  • Adesão anual à Semana Europeia da Mobilidade
  • Criação de uma rede de bicicletas públicas de uso partilhado (bike share) gerida por empresa municipal.
• Ambiente, arborização e espaços públicos
  • Arborização e ambiente
  • Alargamento da produção de energia elétrica no concelho através de fontes energéticas renováveis
  • Manutenção de espaços verdes (colaboração com as Juntas de Freguesia)
  • Jardins públicos
  • Parques e didática ambiental (em colaboração com a Associação Arméria)
  • Programa Local de Medidas de Adaptação e Mitigação às Alterações Climáticas e Contra o Aquecimento Global
  • Extensão do programa de Hortas Comunitárias às Freguesias
  • Criação de Apiários Comunitários associados às Hortas Comunitárias
  • Apoio à promoção de produtos agrícolas locais produzidos em regime não intensivo
  • Apoio à certificação de produtos locais com o selo de Produto biológico
• Educação
  • Peniche tem elevada taxas de reprovação ou abandono no ensino secundário (16,4% em 2019). O que fizeram os últimos presidentes para inverter esta situação? Que futuro queremos para os nossos jovens? (Dados PORDATA)
  • As bolsas de estudo devem incentivar a integração social, assim como contribuir para menor desigualdade social. Devem ser atribuídas a mais alunos, uma quota para alunos de minorias étnicas, com necessidades especiais e do género feminino. Procurar apoio das empresas locais para aumentar a oferta de bolsas de estudo
  • Abertura de cantinas adequadas nos Agrupamentos Escolares
  • Carreiras de transportes urbanos com paragens nas principais escolas do concelho
  • Revisão urgente da Carta Educativa (a última é de 2007!)
  • Promover o ensino técnico (ciência, tecnologia, informática, matemática) para estudantes do género feminino
  • Apoio à criação de um Instituto nacional de Formação e Desenvolvimento nas Pescas, com formação em Gestão de Pescas, Segurança e Condições de Trabalho, Higiene Alimentar, Sustentabilidade Ambiental para requalificação dos profissionais do setor.
  • Apoio às atividades formativas nos centro de formação FORMAR e CENFIM, e à reabilitação das suas instalações
• Trabalho e dignidade social
  • Em Peniche os trabalhadores por conta de outrem apresentam um dos menores ganhos mensais na região Oeste (dados PORDATA). Temos de apoiar as atividades empresariais que melhorem os rendimentos dos seus trabalhadores e que promovam o emprego
  • Mesmo havendo um porto de pesca, a riqueza criada em Peniche no sector da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, é menos de metade da riqueza criada pelo mesmo sector no município vizinho da Lourinhã (Dados PORDATA). Há que diversificar as atividades económicas melhorando a produtividade e a inovação sobretudo na agricultura e nas pescas
  • O número de beneficiários de RMG e RSI em Peniche é dos mais altos na região Oeste (1,3% da população residente em 2019) embora tenha diminuído. Existe pobreza no concelho, e temos de avaliar a atribuição de RMG e RSI, melhorando os critérios de apoio. Queremos os seus beneficiários com oportunidades de emprego e maior dignidade
  • A percentagem de desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional no total da população residente, é a mais elevada da região Oeste (4,3%, dados PORDATA). Há que apostar na formação e na requalificação destes desempregados, assim como melhorar as condições de empregabilidade no concelho.
  • O número de pensionistas tem vindo a aumentar nos últimos anos (42,1% em 2019, dados PORDATA). E irá certamente aumentar mais. Por isso, devemos ter boas condições de cuidados de saúde e apoios em “Centros de Dia”. Devemos ainda reconhecer a função social da Universidade Sénior de Peniche e fornecer todo o apoio possível
  • O índice de poder de compra em Peniche (85,9 em 2017) é dos mais baixos na região Oeste (sendo índice 100 para Portugal). Teremos que focar a ação dos órgãos municipais para melhorar as condições de rendimento dos munícipes. Melhorando a qualidade do emprego, apoiando a inovação empresarial, fornecendo melhor condições à produção e consumo de produtos locais
  • Apoio a iniciativas de “re-food” a partir de comida em excesso produzida por restaurantes, cafetarias, padarias, supermercados.
  • Criação de um Banco Municipal contra a Fome, como instrumento que possa mitigar os problemas de pobreza, e permita equilibrar o acesso a bens alimentares de primeira necessidade
• Atividades culturais
  • Infraestruturas culturais (Nova biblioteca municipal, Auditórios)
  • No nosso município as despesas em cultura e desporto são apenas 11,1% do total das despesas municipais (valores de 2018, PORDATA), muito mais baixo que Caldas da Rainha ou Nazaré.
  • Atividades paralelas aos circuitos de surf (conferências, exposições, ciclos de cinema, concertos de música, eventos em todas as freguesias)
  • Museu do Surf na freguesia de Peniche (com extensões em Consolação/Porto Batel, Supertubos, Baleal, Almagreira)
  • Museu da Escrita na freguesia de Atouguia da Baleia
  • Museu Municipal (em edifício próprio e com as coleções armazenadas aquando das obras no Museu Nacional Resistência e Liberdade)
  • Rotas do Património (em colaboração com a Associação Patrimonium)
  • Homenagem a Ruy Belo
  • Promoção e Organização do Arquivo Arq. Paulino Montez com a Ordem dos Arquitetos e o Museu Municipal
  • Criação de festival internacional de cinema dedicado às pescas
  • Dinamização do Centro de Estudos sobre o Movimento contra o Nuclear (com a Junta de Freguesia e Associação Patrimonium)
  • Requalificação do Convento de Jesus
  • Constituição de um Centro Interpretativo - Gruta da Furninha/ Joaquim Nery Delgado
• Inovação, turismo e empresas
  • Parque Tecnológico da Zona Industrial do Vale do Grou
  • Apoio à melhoria de instalações e polivalência do Mercado Municipal
  • Regulação dos Alojamentos Locais – Certificação de Qualidade Municipal
  • Criação de uma marca de abastecimento local para frutarias e mercearias de modo a promover o comércio local.
  • Divulgação e promoção de cadeias curtas e de venda direta do produtor ao consumidor, não apenas no setor alimentar.
  • Constituição de um Programa Estratégico Municipal de Produção e Distribuição de Eletricidade com recurso a fontes renováveis
  • Reabilitação e melhoramento do Terminal Rodoviário de Peniche (com terminal de ATM/Multibanco no interior, com informação em inglês, francês, alemão e espanhol, com Mupi eletrónico no exterior)
  • Apoiar as parcerias e certificações de pesca sustentável
  • Apoio ao Parque de Ciência e Tecnologia Smart Ocean, e construção das infraestruras de apoio
• Desporto e lazer
  • Surf, canoagem e vela (apoio ao circuito WSL, e provas internacionais de canoagem e vela)
  • Utilização racional de todos os pavilhões polidesportivos existentes no concelho com financiamento público
  • Skate Park em Peniche (Jardim do Baluarte) e circuito de mountain bike no Parque Florestal de Ferrel
  • Acesso do CAR a clubes de surf de regiões desfavorecidas (Palestina, Sahara Ocidental, etc.)
  • Aprendizagem de surf e canoagem para crianças, em articulação com as escolas do ensino básico, associações de surf e de canoagem.
  • Apoio aos melhoramentos no Estádio Municipal para atividades polidesportivas
• Participação e cidadania
  • Orçamento participativo (anual com 1,5% de dotação)
  • Apoio às associações locais
  • Modernização da Assembleia Municipal (com página de internet com informação das moções e votos aprovados, arquivo digital das sessões realizadas, e contacto de cada deputado)
  • Criação de uma Comissão Especializada Permanente sobre Sustentabilidade Regional e Desenvolvimento Económico e Social na Assembleia Municipal
  • Comunicação do município com os cidadãos
  • Atribuição do nome Marielle Franco a uma rua da cidade de Peniche em homenagem ao trabalho autárquico em prol dos direitos humanos
  • Jornal municipal com regularidade quinzenal com suplementos autónomos de Cultura, Ciência & Tecnologia, Economia, Assembleia Municipal, Desporto.
  • Apoio ao CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Peniche e criação de extensões em cada freguesia
  • Dotar as sedes locais da PSP e GNR com assessoria jurídica e maior ligação aos serviços de apoio social do município
• Saúde e bem-estar
  • Melhoria dos equipamentos e instalações do Hospital de Peniche
  • Contratação e fixação de pessoal para hospital e centro de saúde
  • Apoio à criação do novo CHO com funcionalidades de urgência em Peniche
  • Melhor articulação nos acessos dos munícipes a todas as unidades do CHO (Peniche, Torres Vedras, Caldas da Rainha e futuro Hospital Central do CHO)
  • Creches e Jardins de Infância municipais em todas as freguesias
  • Criação de um Centro Municipal de Helio- e Talassoterapia na Consolação
  • Rede de Centros de Dia no concelho
• Proteção dos animais
  • Condições dignas de abrigo a animais abandonados
  • Construção de unidades de recolha e abrigo de animais de companhia abandonados (gatil e canil) em cada freguesia
  • Depois da aprovação de Peniche livre de Touradas, aderir à rede de cidades nas mesmas condições
  • Articulação com a GNR para o controlo do tratamento animal em explorações agro-pecuárias