Quando é que vamos conhecer um Plano de Gestão Florestal para as Matas Litorais que arderam?

"Sr. Presidente,

É precisamente porque consideramos ser necessário conhecer no local as condições em que está a Mata Nacional de Leiria, que o Bloco de Esquerda apresentou, há uns tempos atrás, nesta comissão um requerimento para a visitar, em articulação com o ICNF e teremos todo o gosto e interesse em concretizar essa visita, assim que se reunirem as condições para tal.

Eu considero bastante preocupante que a regeneração natural continue a ser uma limitação à nossa reflexão e à nossa troca de ideias. Há, é necessário sim, decorrer um processo de regeneração natural, mas o processo de regeneração natural em si exige trabalho, exige aplicação de medidas de gestão florestal enquanto esse processo decorre e essas medidas necessitam de planeamento também, assim como o que é necessário, não é que a Mata já estivesse plantada, nós sabemos que a política Florestal demora tempo a ter resultados, a política florestal é lenta, há uma inércia grande para obter resultados, mas os resultados são tão mais promissores, quanto melhor for o seu planeamento e a sua execução.

O que acontece aqui hoje novamente, é que são atirados para cima da mesa números de investimento e ações avulsas, umas de voluntariado, outras concretizadas em condições que não as conhecemos totalmente, mas são avulsas, podem até algumas delas serem bastante relevantes, mas sendo avulsa não obedecem a um critério de gestão e a um planeamento que é necessário para a sua eficácia, nem para a ponderação da aplicação de dinheiros públicos e, perante essa circunstãncia é também difícil à Assembleia da República, aos deputados e à cidadania em geral, fiscalizarem a intervenção do Governo, se aquilo que nós temos é o atirar de números para cima da mesa, sem compromisso de metas concretas, calendarizadas, que nos digam ao que vamos nos investimentos que estão a ser realizados, isso necessita de um Plano de Gestão Florestal, necessitam de planos de reabilitação de habitats, necessitam de muitos compromissos que são hoje desconhecidos, lamento mas é esta a verdade e três anos depois o Bloco considera que esta situação não é aceitável e não somos os únicos, o Observatório Técnico Independente também o declarou, a Comissão Científica que recomendou um conjunto de medidas, também não previu que as coisas decorressem da forma que estão a decorrer e, portanto, a pregunta concreta que tenho para vos deixar é: quando é que vamos conhecer um Plano de Gestão Florestal para as Matas Litorais que arderam?

Por iniciativa do Governo foi criada uma Comissão Científica para a recuperação das Matas Litorais Ardidas, a Mata Nacional de Leiria, de Pedrógão, do Urso, que se localizam no distrito de Leiria e outras Matas Litorais e perímetroS florestais localizados no distrito de Coimbra, como são exemplo as Dunas de Cantanhede e as Dunas e Pinhais de Mira, num total de 25 mil hectares ardidos.

Esta Comissão Científica produziu um relatório com muitas dezenas de recomendações para suportar a recuperação das matas. O trabalho da Comissão tem sido sempre evocado pelo Governo, ainda hoje aqui nesta audição para suportar as medidas em curso, mas a verdade é que até ao momento ninguém sabe que medidas pretende o Governo e o ICNF aplicar e transpor deste relatório com muitas medidas, algumas até incompatíveis umas com as outras, porque existe diversidade e ainda bem.

Que análise faz o Governo das propostas desta Comissão Científica e dos seus investigadores para os quais o Governo convidou?, o Governo anterior.

O Secretário de Estado e o Presidente do ICNF hoje aqui presentes, alguma vez reuniram com os membros da Comissão Científica que fizeram estas recomendações?

Bem sabemos que nenhum dos senhores ocupava o cargo, quando a Comissão Científica foi criada e realizou este trabalho, mas já lá vai mais de um ano desde a vossa tomada de posse e também não se conhece qualquer feedback dos vossos antecessores sobre as propostas realizadas por estes investigadores.

Que medidas concretas o ICNF já aplicou até hoje, que resultem diretamente das recomendações da Comissão Científica?, questiono.

Que medidas concretas recomendadas pela Comissão Científica, o ICNF considera necessárias e desnecessárias aplicar?, porque é necessário fazer essa avaliação e também não conhecemos esse resultado da avaliação.

A Comissão Científica propõe no seu relatório que seja criado um processo de capacitação dos atores locais, de forma a que estes possaM participar na definição de medidas de recuperação e na definição dos serviços a prestar pelas Matas Nacionais, defende ainda que este processo seja intermediado por uma entidade independente e que o Plano de Gestão Florestal deve iniciar precisamente pela descrição das metodologias participativas.

Prevê o ICNF acolher esta medida?, até hoje não se nota nada no campo do ponto de vista da participação.

A comissão Científica propõe também um conjunto de medidas que visam proteger a fauna, que habita no interior das matas, como é o exemplo, a proposta de criação de pequenos lagos artificiais, ou as medidas de restauro de habitats.

Há poucos dias foi notícia no Jornal de Leiria, que um dos investigadores da Comissão Científica está preocupado com a inexistência de uma estratégia para a fauna do Pinhal de Leiria, com especial destaque para o Ribeiro de São Pedro de Moel, de entre outras espécies ameaçadas se encontra a Lampreia-de-riacho, que está criticamente em perigo, segundo o livro vermelho dos vertebrados de Portugal, numa classificação semelhante à do Lince Ibérico. O que prevê o Governo e o ICNF a este respeito?

Segundo o Observatório é necessário aumentar a monitorização das Matas Litorais, de modo a obter informação fidedigna, para suportar decisões de gestão florestal e ecológica, a parte que não ardeu é candidata a arder, disseram-nos hoje, e só é possível conhecer as ações concretas a realizar, após a construção do Plano de Gestão Florestal, que ainda é desconhecido. O mesmo se pode dizer a respeito das áreas de recreio, que estão em falta.

Está o Governo disponível para capacitar o ICNF para este fim, Sr. Secretário de Estado?

Qual a área da Mata Nacional de Leiria, que foi plantada ou semeada diretamente através de meios próprios do ICNF?

Qual a área reflorestada pelo ICNF por iniciativas privadas de solidariedade?

Que capacidade humana e tecnológica tem o ICNF para intervir em faixas de gestão de combustível e na recuperação destas Matas Litorais?"