Recomendação: promover a Assembleia de Freguesia e a participação cidadã

« A participação dos cidadãos na concretização dos objetivos e finalidades dos órgãos autárquicos é um elemento decisivo da democracia local. Aos órgãos autárquicos cabe também incentivar a presença e participação cidadã nas diversas atividades da vida local. Há assim que criar todas as condições que permitam uma participação, a mais alargada possível, nas reuniões das autarquias.

É reconhecido por todos que a Assembleia de Freguesia da Marinha Grande se debate, há longos anos, com a falta de instalações apropriadas à participação da população da Freguesia, nas suas reuniões. O limitado número de lugares para assistência do público, é um fator fortemente impeditivo dessa mesma participação. Acresce que a atividade da imprensa também não é exercida nas melhores condições e aos eleitos não são proporcionadas condições de acomodação, para uma intervenção e um trabalho de qualidade, como é exigência da cidadania.

A Junta de Freguesia da Marinha Grande está empenhada em executar uma obra de ampliação e beneficiação das instalações existentes, para melhorar a qualidade do serviço prestado aos fregueses, as condições de trabalho de todos os que aqui prestam serviço, bem como criar melhores condições de funcionamento deste órgão, por forma a torná-lo um órgão vivo, permitindo uma intervenção de qualidade dos seus membros e uma ampla presença de público.

Mas, até que estas condições estejam criadas “Por razões relevantes, as sessões poderão ocorrer em outro local dentro da área da freguesia. A escolha do mesmo depende do Presidente da Assembleia, ouvindo previamente os líderes das diversas forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia.”

Uma população mais informada é uma população mais esclarecida e com maior capacidade de intervenção, daí ser importante a aproximação deste órgão autárquico à mesma. Não devemos ter medo de enfrentar a população, pois é por ela que aqui estamos! 

Assim, para aproximar a Assembleia de Freguesia aos Fregueses, contribuindo para uma maior democratização deste importante órgão, o eleito pelo Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia da Marinha Grande, reunida em sessão ordinária, no dia 28 de dezembro de 2018, DELIBERE:

1. Com caráter transitório, até que as condições necessárias ao bom funcionamento da Assembleia de Freguesia estejam criadas, que as sessões ordinárias, sejam realizadas em outro local, dentro da área da freguesia, nomeadamente nas instalações das colectividades, ou outras com condições para tal;

2. Competindo à Junta de Freguesia “Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia de freguesia”, que a mesma, disponibilize os equipamentos adequados, afectando para tal os recursos considerados necessários, por forma a assegurar a realização das sessões;

3. Que, com a devida antecedência, seja dada maior divulgação e publicitação da data e local de realização das sessões da Assembleia de Freguesia, por forma a permitir uma maior participação dos cidadãos;

4. Que a próxima sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Marinha Grande seja realizada, preferencialmente, em São Pedro de Muel e seguidamente no Pilado, pois que são lugares mais periféricos;

5. Que no dia das sessões, os membros eleitos se desloquem mais cedo, para uma ação de contacto com a população, aprofundar o conhecimento da realidade, apurar das necessidades mais prementes apelando à colaboração, no sentido de dar sugestões, para aquilo que podemos contribuir, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos

6. Que sejam convidados os órgãos de comunicação social locais.

Marinha Grande, 20 de dezembro de 2018

Sesinando Araújo,

Membro da Assembleia de Freguesia, eleito pelo BE »