Recomendação sobre o combate às alterações climáticas - Óbidos

Um recente trabalho elaborado pelo IPMA veio tornar público que a temperatura média em cidades como Lisboa, Bragança, Coimbra, Santarém ou Beja está a subir, desde 1950, ao ritmo de 0,2 graus Celsius por década. Também em cada período de dez anos, a precipitação está a diminuir ao ritmo de 40 milímetros e as secas estão a tornar-se mais frequentes.

Estes e outros estudos confirmam riscos climáticos prováveis e apontam para medidas que deverão ser implementadas no âmbito de planos municipais de adaptação às alterações climáticas. As entidades locais, como os municípios, têm um papel decisivo no combate às alterações climáticas, tendo até em conta que as áreas urbanas (onde vive hoje grande parte da população) são as principais emissoras de gases de efeito de estufa, devido principalmente à conversão e utilização da energia. Um melhor planeamento territorial, a maior eficiência das infraestruturas urbanísticas e mudanças ao nível da mobilidade e do uso dos recursos naturais são imperativos a concretizar na gestão das áreas urbanas.

Para além da elaboração de cartas de zonamento climático local em cada município e da criação duma rede de monitorização climática à escala municipal, a instalação de painéis informativos sobre conforto bioclimático e qualidade do ar e a criação de redes de participação cidadã a partir de certas áreas do  território, é  também imprescindível a elaboração duma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas  (EMAAC). Para alcançar este objetivo, a adesão ao Pacto de Autarcas, criado em 2008 pela U.E. e que congrega hoje mais de 7.000 cidades europeias e 114 municípios portugueses pode ser de grande utilidade, já que na apresentação das respetivas candidaturas é obrigatória a elaboração dum plano de ação, onde terá que constar um diagnóstico do desempenho energético no território concelhio e são identificados os setores que usam mais intensivamente a energia, elementos a ter em conta na preparação duma adequada estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas.

Assim, a Assembleia Municipal de Óbidos, reunida em sessão ordinária em 29 de Abril de 2019,  recomenda ao executivo camarário que:

1 – Avalie e decida a adesão do município ao “Pacto de Autarcas” e o seu impacto positivo para a elaboração da EMAAC;

2 – Sejam amplamente divulgados pelas escolas e espaços municipais os materiais didáticos e publicações disponíveis para ajudar à compreensão da necessidade de estratégias de adaptação às alterações climáticas.