SPAL: despedimento coletivo de 38 trabalhadores e pagamento de salários e indemnizações em falta

A administração da SPAL, conhecida empresa de porcelanas de Alcobaça, anunciou no passado mês de setembro o despedimento coletivo de 38 trabalhadores e trabalhadoras. Segundo denúncias que recebemos, a empresa está a conduzir o processo sem cumprir as suas obrigações, nomeadamente quanto ao pagamento das compensações e ao acerto dos valores em falta aos trabalhadores. Os 38 funcionários abrangindos pelo despedimento coletivo ainda não receberam a indemnização pelo despedimento prevista na lei, estando a empresa também em falta com o pagamento dos salários relativos aos meses de setembro e outubro. Esta situação está a causar apreensão entre os trabalhadores quanto à regularização dos pagamentos em falta, ainda mais porque a empresa divulgou também o recurso a um Plano Especial de Revitalização, invocando o agravamento das dificuldades com a crise sanitária.

A administração da empresa garante que o plano de revitalização visa apenas “fazer face à pressão de alguns credores financeiros” e que tem como “único objetivo permitir a viabilização da SPAL”.  No entanto, ao avançar com o despedimento coletivo sem regularizar o pagamento dos salários em falta e das compensações, ao mesmo tempo que recorre ao PER, faz crescer o receio destes 38 trabalhadores. Despois de verem subitamente sem emprego e sem rendimentos, não têm hoje nenhuma informação nem garantias da empresa quanto ao momento em que vai efetuar os pagamentos.

Na realidade, são cerca de 70 os trabalhadores abrangidos pelo que a administração considera um “plano de reestruturação necessário à sobrevivência da empresa”. Isto porque, além do despedimento coletivo, outros 30 funcionários saíram da empresa após a administração ter proposto rescisões de contratos por mútuo acordo.

Estes despedimentos e o incumprimento dos pagamentos aos trabalhadores ocorrem depois da empresa ter beneficiado, ao longo dos últimos meses, dos apoios públicos previstos para assegurar a atividade e a manutenção dos postos de trabalho. Recordamos que, logo no início da crise sanitária, divulgámos aqui a imposição de férias forçadas a centenas de trabalhadores. Depois, a empresa recorreu ao “lay off simplificado” e à medida de caráter semelhante que lhe sucedeu a partir de agosto, o apoio à retoma.