Voto de Pesar pelo falecimento de João Semedo

Faleceu, nesta manhã, João Pedro Furtado da Cunha Semedo.

Educado num ambiente familiar de discussão aberta e de luta contra a ditadura, João Semedo muito cedo se tornou ativista estudantil, tendo sido eleito em 1972 para a direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Tinha já aderido ao PCP em 1971, do qual viria a ser membro do Comité Central. No ano seguinte foi preso em Caxias, recusando-se a assinar o documento elaborado pela PIDE a confessar atividades subversivas e a comprometer-se a abandoná-las.

Foi presidente do Conselho de Administração do Hospital Joaquim Urbano entre 2000 e 2006, tendo nesse ano deixado a administração do hospital para ser deputado da Assembleia da República em regime de exclusividade.

Aderiu ao Bloco de Esquerda em 2007, tendo integrado a sua Mesa Nacional e sido, com Catarina Martins, coordenador do partido entre 2012 e 2014. Foi também candidato pelo Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Lisboa em 2013.

Foi parlamentar durante três legislaturas, eleito pelo Bloco de Esquerda, até renunciar ao mandato por motivos de saúde em março de 2015. A sua atividade parlamentar foi de invulgar relevo, designadamente na área da saúde, algo que é reconhecido por todos os quadrantes políticos. Teve de facto um papel decisivo na adoção de leis fundamentais como a do testamento vital, a Carta dos Direitos dos Utentes do SNS, a prescrição por princípio ativo, o estatuto do dador de sangue, o acompanhamento nos serviços de urgência, a dispensa gratuita de medicamentos após alta hospitalar e a inscrição do preço na embalagem dos medicamentos. Integrou diversas comissões parlamentares (saúde, assuntos europeus, orçamento e finanças) e as comissões de inquérito ao BPN, ao caso PT/TVI e à aquisição dos submarinos.

Impedido pela doença de prosseguir a sua atividade em termos plenos, empenhou-se na luta pela despenalização da eutanásia, tendo sido um dos principais ativistas do Movimento pelo Direito a Morrer com Dignidade. O seu último contributo para a democracia portuguesa foi a proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde, que elaborou juntamente com António Arnaut, e que ambos publicaram em livro com o título “Salvar o Serviço Nacional de Saúde”.

1. Manifestar a sua profunda consternação pela morte do cidadão exemplarmente empenhado e do grande parlamentar que foi João Semedo e exprimir aos seus familiares e amigos, e ao Bloco de Esquerda, o seu sentido pesar, fazendo um minuto de silêncio em sua homenagem.

Caldas da Rainha, 17 de julho de 2018