Voto de Pesar pelo falecimento de João Semedo

Voto de Pesar apresentado na Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, pela deputada Municipal eleita pelo Bloco de Esquerda, Maria João Melo, no dia 17 de Julho de 2018:

Faleceu, nesta manhã, João Pedro Furtado da Cunha Semedo.

Educado num ambiente familiar de discussão aberta e de luta contra a ditadura, João Semedo muito cedo se tornou ativista estudantil, tendo sido eleito em 1972 para a direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Tinha já aderido ao PCP em 1971, do qual viria a ser membro do Comité Central. No ano seguinte foi preso em Caxias, recusando-se a assinar o documento elaborado pela PIDE a confessar atividades subversivas e a comprometer-se a abandoná-las.

Foi presidente do Conselho de Administração do Hospital Joaquim Urbano entre 2000 e 2006, tendo nesse ano deixado a administração do hospital para ser deputado da Assembleia da República em regime de exclusividade.

Aderiu ao Bloco de Esquerda em 2007, tendo integrado a sua Mesa Nacional e sido, com Catarina Martins, coordenador do partido entre 2012 e 2014. Foi também candidato pelo Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Lisboa em 2013.

Foi parlamentar durante três legislaturas, eleito pelo Bloco de Esquerda, até renunciar ao mandato por motivos de saúde em março de 2015. A sua atividade parlamentar foi de invulgar relevo, designadamente na área da saúde, algo que é reconhecido por todos os quadrantes políticos. Teve de facto um papel decisivo na adoção de leis fundamentais como a do testamento vital, a Carta dos Direitos dos Utentes do SNS, a prescrição por princípio ativo, o estatuto do dador de sangue, o acompanhamento nos serviços de urgência, a dispensa gratuita de medicamentos após alta hospitalar e a inscrição do preço na embalagem dos medicamentos. Integrou diversas comissões parlamentares (saúde, assuntos europeus, orçamento e finanças) e as comissões de inquérito ao BPN, ao caso PT/TVI e à aquisição dos submarinos.

Impedido pela doença de prosseguir a sua atividade em termos plenos, empenhou-se na luta pela despenalização da eutanásia, tendo sido um dos principais ativistas do Movimento pelo Direito a Morrer com Dignidade. O seu último contributo para a democracia portuguesa foi a proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde, que elaborou juntamente com António Arnaut, e que ambos publicaram em livro com o título “Salvar o Serviço Nacional de Saúde”.

1. Manifestar a sua profunda consternação pela morte do cidadão exemplarmente empenhado e do grande parlamentar que foi João Semedo e exprimir aos seus familiares e amigos, e ao Bloco de Esquerda, o seu sentido pesar, fazendo um minuto de silêncio em sua homenagem.

 

Caldas da Rainha, 17 de julho de 2018