Voto de Repúdio pelos Atos Racistas no Futebol

Ontem, dia 18 de fevereiro, foi aprovado, na Assembleia Municipal  das Caldas da Rainha, um Voto de Repúdio pelos Atos Racistas no Futebol apresentado pelo deputado do Bloco de Esquerda Arnaldo Sarroeira. O Voto de Repúdio foi aprovado por maioria com 29 votos a favor e 2 abstenções.

Considerando que:

    a) Em 16 de fevereiro de 2020, Moussa Marega, jogador do Futebol Clube do Porto, foi vítima de cânticos racistas no decorrer do jogo entre este clube e o Vitória de Guimarães;

 b) Os insultos racistas começaram ainda antes do início do jogo durante o período de aquecimento. No decorrer do jogo, e depois de ter marcado um golo, a bancada dos adeptos do Guimarães fez tornar ainda mais audíveis os insultos racistas dirigidos a Marega;

 c) Os cânticos racistas continuaram no decorrer do jogo, tendo o jogador tomado a decisão de abandonar o mesmo aos 69 minutos;

 d) Na última sessão legislativa da XIII Legislatura, a Assembleia da República, após apresentação de uma Proposta de Lei por parte do Governo, aprovou um diploma que imprimiu mais robustez e multiplicou instrumentos de combate à violência no Desporto, nomeadamente ao Racismo nos recintos desportivos. Após quase um ano desde a aprovação desse diploma, e com a persistência de episódios de violência racista como aquela que tivemos oportunidade de assistir na partida de futebol em causa, é momento de reavaliar a aplicação desses preceitos legais e a eventual insuficiência dos mesmos;

e) As estruturas representativas do Futebol Profissional em Portugal, nomeadamente a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga de Clubes têm, nos últimos anos, aderido e proporcionado um conjunto de iniciativas e campanhas em defesa do Fair Play desportivo e contra o Racismo no Futebol. Apesar desse esforço, parece, mais uma vez, ser insuficiente face à realidade atual.

f) Porém, no momento em que nos deparamos com um caso claro de racismo, é imprescindível que todas as instâncias com responsabilidades desportivas e políticas condenem os atos e utilizem todos os instrumentos legais de que dispõem para apurar responsabilidades e aplicar as devidas sanções.

g) O racismo no futebol e no Desporto em Portugal não é novidade com o caso “Marega”. Vários relatos de racismo têm vindo a ocorrer no futebol e Desporto em Portugal. Insultos racistas ocorrem em vários eventos desportivos sem grandes exemplos de sanção exemplar que merecia;

h) Sendo o futebol um fenómeno de massas seguido em Portugal por milhões de pessoas, estes atos racistas devem ser punidos de forma exemplar, de modo a reforçar a importância da prática da modalidade enquanto motor de inclusão social e não como produtor de violência racista. Nesse sentido, é com especial preocupação que se aborda este tema, não só pelo episódio do dia 16 de fevereiro, mas pelo que ele representa no panorama do Futebol e do Desporto em Portugal.

i) A crescente prevalência do discurso xenófobo, o crescimento eleitoral de partidos de extrema-direita em vários países e a disseminação de muitas das suas visões e conceções, indissociáveis das políticas e da ação da própria União Europeia, assumem proporções preocupantes, que justificam um decidido combate em nome dos valores da liberdade e da democracia.

Assim, a Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, reunida em 18 de fevereiro de 2020, delibera, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro:

  1. Repudiar a atitude racista de parte de adeptos do Vitória de Guimarães e prestar a sua solidariedade para com Moussa Marega e para com todas as pessoas que não desistem de fazer da prática desportiva uma ferramenta de solidariedade, inclusão e igualdade;
  2. Apelar a todos os atletas, adeptos, claques e organizações desportivas que não compactuem com atos de racismo, xenofobia e intolerância que coloquem em causa a dignidade do ser humano.

 

O representante do Bloco de Esquerda

Arnaldo Sarroeira