Bloco de Esquerda questionou o Ministro do Mar sobre a falta de certificação de 14 lotas no país. Das 22 lotas existentes no Continente, apenas 8 têm garantida a certificação da norma de segurança alimentar. A certificação garante, não só o fornecimento de bens alimentares seguros, mas também permite melhorar a rastreabilidade e informação sobre o pescado ao consumidor final.  

 

 

Na sequência de uma reunião com a administração da Docapesca Centro, em Peniche, o Bloco de Esquerda vai questionar o Governo sobre os prazos previstos para a certificação de todas as lotas do país e sobre a sua disponibilidade para adotar medidas que garantam a rastreabilidade do pescado ao longo de toda a cadeia de comercialização.

 

Na sequência de uma interpelação do deputado, eleito por Leiria, Ricardo Vicente à Ministra da Saúde, sobre o reforço do Centro Hospitalar do Oeste, obtivemos a confirmação de que Hospital de Peniche vai ser capacitado com meios humanos e a melhoria de instalações para reativar o internamento e poder receber doentes Covid-19. Não resolve tudo, mas é mais um passo em frente.

 

 

O Programa Nacional de Investimentos 2030 prevê 250 milhões de euros para a recuperação, mas não se conhecem os critérios que levaram o Governo a determinar este valor para restaurar aquelas áreas florestais, são vários os instrumentos de planeamento desatualizados que não traduzem a realidade atual. Bloco de Esquerda exige um planeamento rigoroso e adequado às necessidades de reflorestação, restauro e gestão da floresta pública

Bloco de Esquerda questionou a Ministra da Saúde a respeito das dificuldades de acesso aos serviços de saúde por parte da população da vila do Louriçal. Os utentes queixam-se de ter consultas marcadas há três meses, que são anuladas por falta de médicos, de esperar 2 ou 3 horas para entregar ou receber um documento e que essa espera é feita à chuva, ao vento e ao frio, na rua, sentadas em canteiros de jardim. 

É necessário garantir maior qualificação e profissionalização do trabalho agrícola e assegurar estabilidade a trabalhadores assalariados, afirmou o deputado Ricardo Vicente que interpelou a Ministra do Trabalho a respeito da necessidade de promoção da qualificação profissional e da estabilidade do trabalho agrícola para responder às alterações climáticas e à segurança alimentar do país.

O deputado Ricardo Vicente defendeu um Programa que possibilite a transição de todas as explorações agrícolas e florestais para modelos mais sustentáveis, através de mecanismos que regulem o mercado e que levem à prática de preços justos contra o abuso das grandes cadeias de distribuição. O deputado alertou ainda para as condições laborais na agricultura, cada vez mais precárias, desafiando o governo a garantir condições de trabalho em todas as explorações beneficiárias de apoios públicos.

Este Orçamento tem cabimento para a construção da prometida ETES ou as populações vão ter de continuar à espera da sua concretização? interrogou o deputado Ricardo Vicente que também interpelou a Ministra sobre a existência de um plano para a reciclagem dos plásticos usados na agricultura, dado o enorme impacto que estes plásticos têm no ambiente.