Agricultores do Alentejo recebem 10 vezes mais apoios que os da região afetada pelos incêndios de Pedrógão

Obrigado senhor presidente,

Senhores deputados, senhoras deputadas,

Senhora ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes,

Têm sido muitas as manifestações de descontentamento sobre a Política Agrícola Comum em Portugal e as desigualdades que esta política promove. Mais de 40% das explorações agrícolas portuguesas estão excluídas de qualquer subsídio da PAC, mas se analisarmos as regiões da Estremadura e do Algarve, foram excluídas mais de dois terços ao longo dos últimos dois quadros comunitários.

Os agricultores e os produtores florestais conhecem bem este problema. Enquanto uns não recebem nada, outros lucram mais com os apoios públicos do que com a sua própria produção. Estudos recentes demonstram que, em média, os subsídios da PAC representam mais de metade do rendimento agrícola anual do alto Alentejo. O antigo Regime de Pagamento Único, atual Regime de Pagamento Base (RPB), trata-se de uma renda histórica, um regime de privilégio que consecutivos Governos têm defendido, num amplo acordo entre o Partido Socialista e a direita.

O Governo está agora a produzir o Plano Estratégico nacional para a PAC até 2027 e tem a melhor oportunidade de sempre para retificar esta política pública e fazê-la, de uma vez por todas, corresponder ao interesse público. Para preparar este caminho, foi criado há três anos um painel de peritos de forma a obter aconselhamento científico. Acontece que já vários desses peritos vieram à Assembleia da República manifestar o seu descontentamento com a ação e as intensões do Governo para a política agrícola e florestal. O descontentamento tem um denominador comum: chama-se iniquidade territorial e social. Recentemente houve mesmo a demissão de um especialista que deu lugar a uma carta que recebemos no Parlamento, onde se pode ler que “as decisões que têm sido tomadas pelo Ministério da Agricultura não contemplam princípios e objetivos fundamentais de equidade”. O seu ministério é ainda acusado de falta de transparência na condução deste processo.

Perante as novas regras comunitárias, o Governo prepara-se para diminuir 85 milhões de euros por ano ao pilar do desenvolvimento rural, para os entregar aos beneficiários do RPB e garantir que a renda se mantém.

Em Portugal, mais de metade da despesa pública da PAC é aplicada em medidas que dependem essencialmente da área agrícola, da propriedade. 

Em consequência da atribuição dos apoios pela área, estes são quase todos aplicados a sul do tejo e a norte do Algarve, onde os grandes proprietários se especializaram a capturar subsídios. O resto do país e a pequena agricultura do alentejo ficam para trás. O descaramento é tal, que boa parte dos apoios destinados à agricultura biológica, são capturados por pastagens que não produzem carne biológica. Hoje, o parlamento votará um projeto de Bloco para promover a agricultura biológica e combater este abuso.

Senhora ministra, a agricultura portuguesa é muito mais do que propriedades e áreas agrícolas declaradas, é produção de alimentos, é trabalho e emprego que sustentam as populações e conferem coesão ao território. Mas até hoje, os governos ignoraram esta realidade. Muitas áreas beneficiadas pelo RPB, medida que representa 1/3 dos apoios da PAC, nem sequer são cultivadas, mas os proprietários recebem apoios de igual forma. As explorações agrícolas a norte do Tejo são as que mais emprego geram, as que mais famílias sustentam, mas como o trabalho familiar e assalariado não contam nas contas dos Governos…

os apoios da PAC por trabalhador são dez vezes maiores no Alentejo do que na região afetada pelos grandes incêndios de Pedrógão Grande e mais de o dobro do que no resto do país.

Senhora ministra, 

1. Está o Governo disponível para desenhar um modelo de apoio que contemple a equidade territorial e social e a valorização do trabalho agrícola familiar e assalariado? O investigador que se demitiu, Francisco Cordovil, sugere critérios de equidade territorial que consideram em 20% a 30% o volume de trabalho. Por que motivo o seu Governo recusou esta proposta? Está o Governo disponível para reconsiderar a sua posição?

2. O comissário europeu da agricultura diz que a PAC não deve dar ajudas a quem viola direitos laborais. Atualmente o Governo tem margem para tomar essa decisão. A senhora ministra concorda? De que forma pretende o Governo concretizar esta medida? Já tomou alguma diligência neste sentido, no também âmbito da presidência do conselho da União Europeia?

3. Está o Governo disponível para redirecionar os apoios e garantir que nas regiões mais fustigadas pelos incêndios os agricultores e produtores florestais sejam beneficiados pela PAC pelo menos em pé de igualdade com o resto do país?