Agricultores do Alentejo recebem 10 vezes mais apoios que os da região afetada pelos incêndios de Pedrógão

O deputado Ricardo Vicente interpelou a Ministra da Agricultura a respeito das injustiças da Política Agrícola Comum, que afetam o país e em especial o distrito de Leiria. "A agricultura portuguesa é muito mais do que propriedades e áreas agrícolas declaradas, é produção de alimentos, é trabalho e emprego que sustentam as populações e conferem coesão ao território."

Obrigado senhor presidente,

Senhores deputados, senhoras deputadas,

Senhora ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes,

Têm sido muitas as manifestações de descontentamento sobre a Política Agrícola Comum em Portugal e as desigualdades que esta política promove. Mais de 40% das explorações agrícolas portuguesas estão excluídas de qualquer subsídio da PAC, mas se analisarmos as regiões da Estremadura e do Algarve, foram excluídas mais de dois terços ao longo dos últimos dois quadros comunitários.

Os agricultores e os produtores florestais conhecem bem este problema. Enquanto uns não recebem nada, outros lucram mais com os apoios públicos do que com a sua própria produção. Estudos recentes demonstram que, em média, os subsídios da PAC representam mais de metade do rendimento agrícola anual do alto Alentejo. O antigo Regime de Pagamento Único, atual Regime de Pagamento Base (RPB), trata-se de uma renda histórica, um regime de privilégio que consecutivos Governos têm defendido, num amplo acordo entre o Partido Socialista e a direita.

O Governo está agora a produzir o Plano Estratégico nacional para a PAC até 2027 e tem a melhor oportunidade de sempre para retificar esta política pública e fazê-la, de uma vez por todas, corresponder ao interesse público. Para preparar este caminho, foi criado há três anos um painel de peritos de forma a obter aconselhamento científico. Acontece que já vários desses peritos vieram à Assembleia da República manifestar o seu descontentamento com a ação e as intensões do Governo para a política agrícola e florestal. O descontentamento tem um denominador comum: chama-se iniquidade territorial e social. Recentemente houve mesmo a demissão de um especialista que deu lugar a uma carta que recebemos no Parlamento, onde se pode ler que “as decisões que têm sido tomadas pelo Ministério da Agricultura não contemplam princípios e objetivos fundamentais de equidade”. O seu ministério é ainda acusado de falta de transparência na condução deste processo.

Perante as novas regras comunitárias, o Governo prepara-se para diminuir 85 milhões de euros por ano ao pilar do desenvolvimento rural, para os entregar aos beneficiários do RPB e garantir que a renda se mantém.

 

 

Em Portugal, mais de metade da despesa pública da PAC é aplicada em medidas que dependem essencialmente da área agrícola, da propriedade. 

Em consequência da atribuição dos apoios pela área, estes são quase todos aplicados a sul do tejo e a norte do Algarve, onde os grandes proprietários se especializaram a capturar subsídios. O resto do país e a pequena agricultura do alentejo ficam para trás. O descaramento é tal, que boa parte dos apoios destinados à agricultura biológica, são capturados por pastagens que não produzem carne biológica. Hoje, o parlamento votará um projeto de Bloco para promover a agricultura biológica e combater este abuso.

Senhora ministra, a agricultura portuguesa é muito mais do que propriedades e áreas agrícolas declaradas, é produção de alimentos, é trabalho e emprego que sustentam as populações e conferem coesão ao território. Mas até hoje, os governos ignoraram esta realidade. Muitas áreas beneficiadas pelo RPB, medida que representa 1/3 dos apoios da PAC, nem sequer são cultivadas, mas os proprietários recebem apoios de igual forma. As explorações agrícolas a norte do Tejo são as que mais emprego geram, as que mais famílias sustentam, mas como o trabalho familiar e assalariado não contam nas contas dos Governos…

 

os apoios da PAC por trabalhador são dez vezes maiores no Alentejo do que na região afetada pelos grandes incêndios de Pedrógão Grande e mais de o dobro do que no resto do país.

Senhora ministra, 

"Agricultura é muito mais que propriedades, também é emprego e coesão territorial"