Bloco de Esquerda defende a criação de um Programa de Transição Ecológica Agroflorestal para o país

Senhora ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes,

O Bloco de Esquerda defende a criação de um Programa de Transição Ecológica Agroflorestal para o país, possibilitando desta forma a transição de todas as explorações agrícolas e florestais para modelos mais sustentáveis, sem deixar ninguém para trás. Só assim será possível responder ao desafio das alterações climáticas e à necessidade de fortalecimento da soberania alimentar do país.

Este caminho não é possível sem criar mecanismos de regulação de mercado, que possibilitem a prática de preços justos aos agricultores e combatam o abuso das grandes cadeias de distribuição. O Governo continua a recusar medidas que obriguem à prática de preços acima dos custos de produção e ao estabelecimento de margens máximas de comercialização.

No momento em que temos 10 anos para reduzir metade das emissões de gases com efeito estufa, sabemos também que Portugal tem a maior pegada alimentar do mediterrâneo, porque a alimentação pesa “30% na pegada ecológica dos portugueses, mais do que os transportes ou o consumo de energia”, concluiu um estudo recente da Universidade de Aveiro.

Perante este desafio estrutural o Governo apresenta estratégias erradas. O Programa Nacional de Investimentos 2030 estabelece como objetivo estratégico promover a economia circular, a descarbonização e a redução de 30% das importações, mas o Governo recusa deixar de financiar com dinheiros públicos explorações agrícolas em monocultura com consumo linear de recursos. Qual circularidade… Estabelece como objetivo preservar recursos endógenos, mas possibilita a instalação e expansão de culturas intensivas e cobertas de plástico no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a multiplicação de barragens e o esgotamento de solos e recursos hídricos. Tudo isto acontece em roda livre, num país onde não há regulamentação para a instalação de culturas agrícolas, nem exigências de avaliação de impacte ambiental adequadas. Desviam-se linhas de água, destroem-se monumentos megalíticos e parques naturais, transformam-se ribeiras em esgotos de suiniculturas e a impunidade parece total. Fiscalizações e punições ficam sempre para depois. Muitos infratores continuam a beneficiar de apoios públicos apesar dos danos que causam.

Está o Governo disponível para regulamentar a instalação de atividades agrícolas em função das condições edafoclimáticas, do património local e das necessidades das populações?

Está o Governo disponível para cortar os apoios públicos a atividades agrícolas e pecuárias intensivas que não respeitam exigências ambientais?

Está o Governo disponível para cumprir a meta europeia para 25% da área agrícola em agricultura biológica até 2030? E obrigar à produção de carne biológica nas pastagens que recebem apoios para agricultura biológica?

Também os modelos agro-silvo-pastoris estão ausentes deste orçamento e a agricultura familiar merece pouco mais que um parêntesis.

O Programa Nacional de Investimentos estabelece como objetivo estratégico a “qualificação avançada dos recursos humanos”. Mas o que temos hoje é uma agricultura cada vez mais dependente de mão de obra precária, desqualificada e muitas vezes migrante.

Está o Governo disponível a exigir melhores condições de trabalho e formação profissional dos trabalhadores assalariados em todas as explorações agrícolas beneficiárias de apoios públicos?

Estamos à entrada do quadro comunitário mais relevante para responder às alterações climáticas e o clima não dá segundas oportunidades. A construção de sistemas mais resilientes tem duas exigências fundamentais:

1.     Deixar de promover agriculturas com elevados impactos;

2.     Garantir estrutura de serviço público capaz de implementar políticas de resiliência;

Sobre a primeira, o Governo aparenta preparar-se para continuar o business as usual, com maior favorecimento da monocultura, com prioridade ao mercado de exportação e indiferença sobre os impactos ambientais.

O ministério da agricultura previa no orçamento passado um quadro de pessoal com 4900 pessoas, mais do que o Orçamento atual, mas a execução do orçamento passado desperdiçou a contratação de 680 pessoas, essencialmente técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais e o número de pessoas que se reformam continua a ser maior do que aquelas que são contratadas, o que representa uma crise permanente dos serviços que se tornam cada vez mais insustentáveis. A Direção Geral de Alimentação e Veterinária, por exemplo, tem 15% dos seus quadros para lá da idade da reforma. O ministério da agricultura tem atualmente o maior desafio da sua história e tem os recursos humanos mais pequenos e mais envelhecidos de sempre.

Como é que o Governo pretende implementar a política pública de resposta às alterações climáticas sem meios humanos e ferramentas adequadas?

Está o Governo disponível para reinventar serviços de extensão rural e iniciar um processo de contratualização e formação adequada de profissionais?