Bloco de Esquerda entregou à ACT todas as denúncias de abuso laboral que chegaram ao portal despedimentos.pt

É urgente a revisão do Código de Trabalho, para que seja possível maior proteção aos trabalhadores, maior progressão nas carreiras e melhor distribuição de riqueza no país.

O Bloco de Esquerda criou a plataforma Despedimentos.pt logo após a implementação do Estado de Emergência e já recebeu mais de mil casos de abusos laborais, desde o começo da crise, que afetaram milhares de trabalhadores e trabalhadoras. No distrito de Leiria contamos com 25 denúncias publicadas, sendo Leiria o concelho com maior incidência de casos.

O Bloco de Esquerda por intermédio do Ricardo Vicente, eleito por leiria, reuniu a 29 de maio com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) do Lis, cuja área de jurisdição afeta os dez concelhos a norte do distrito. Expôs 16 denúncias que correspondem a 15 empresas infratoras nos concelhos de Leiria, Marinha Grande e Batalha. Na passada 3ª feira,16 de junho, com a participação também da deputada Isabel Pires, eleita por Lisboa, o Bloco reuniu com a ACT do Oeste, que abrange seis concelhos no sul do distrito de Leiria e cinco concelhos no norte do distrito de Lisboa. Foram expostas denúncias correspondentes a dez empresas nos concelhos das Caldas da Rainha, Alcobaça, Nazaré , Peniche e Torres Vedras.

Nas duas reuniões, foram identificados vários casos sobre os quais a ACT já está a trabalhar e outros que eram desconhecidos e que os responsáveis da ACT assumiram o compromisso de os analisar e dar o respetivo seguimento. Identificámos também a utilidade do poder excecional atribuído à ACT, que lhe permite suspender despedimentos injustificados, poder que o Bloco de Esquerda defende que se mantenha para futuro. 

Os principais focos de denúncia foram: despedimentos injustificados, férias forçadas, cortes de salário indevidos, incumprimento de direitos básicos de parentalidade, falta de condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, incumprimento das regras de acesso ao lay off simplificado pelas entidades patronais.As atuais dificuldades e muitos dos abusos laborais detetados, decorrem da grande proliferação da precariedade no país, possibilitada por um código do trabalho que fragmenta e individualiza as relações de trabalho, sendo muito desfavorável aos trabalhadores.

O Bloco de Esquerda defende que é urgente a revisão do Código de Trabalho, para que seja possível maior proteção aos trabalhadores, maior progressão nas carreiras e melhor distribuição de riqueza no país.

 

Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Leiria