Bloco pede audição da ministra da Agricultura e de entidades e especialistas na área do trabalho agrícola

No momento em que se prepara a transposição da Política Agrícola Comum para o período até 2027, o Bloco de Esquerda defende a necessidade de ser contemplado o fator trabalho, na ponderação e definição das atribuições de apoios públicos. Esta medida é essencial para que a PAC seja promotora do desenvolvimento rural, da coesão territorial, mas também para a resposta às crises económica e climática que se estão a instalar.

Sex, 26/02/2021 - 10:11

Segundo dados recentes divulgados pelo INE, referentes ao recenseamento agrícola de 2019, “a grande maioria das explorações agrícolas é gerida por produtores singulares (95%), mas o número de sociedades agrícolas em atividade mais que duplicou nos últimos dez anos (+114%), passando de 6,7 mil em 2009 para 14,5 mil. As empresas agrícolas, embora representem 5% das explorações, têm uma importância crescente na estrutura produtiva, explorando 36% da SAU (+9 p.p. que em 2009), produzindo 56% dos efetivos pecuários, medidos em CN1 (+15 p.p. que em 2009) e utilizando 21% da mão de obra total agrícola, medida em UTA2 (+11 p.p. que em 2009). Empregam cerca de 56 mil trabalhadores, o que corresponde a 77% da mão de obra agrícola assalariada com ocupação regular.” Neste contexto, entre a mão de obra assalariada, é de destacar o crescido a importância dos trabalhadores imigrantes.

“A mão de obra agrícola familiar, constituída pelo produtor e o seu agregado doméstico, contribui com mais de 2/3 do trabalho agrícola. No entanto, a mão de obra agrícola assalariada, com caráter regular e sazonal, aumentou 30% nos últimos 10 anos, passando a representar 29% do total.”

A análise à estrutura e dimensão física e humana das explorações agrícolas atuais, assim como ao seu percurso, são demonstrativas da reduzida profissionalização do sector agrícola. Uma parte considerável das explorações agrícolas não reúne condições para tal, dada a sua natureza, nem os seus dirigentes têm interesse em que a mesma venha a ser criadora de emprego além do agregado familiar. No entanto, a agricultura familiar representa uma atividade essencial para a promoção da soberania alimentar, mas também para a resiliência e coesão territorial.

Dado o desenvolvimento tecnológico e científico em curso, não é previsível que o número de UTA venha a aumentar a nível nacional e europeu. Contudo, tem sido notório o crescimento do trabalho assalariado e a necessidade da sua especialização para responder a uma agricultura cujo futuro exige que seja capaz de incorporar novas tecnologias, mas também de compreender e intervir em processos ecológicos essenciais para a produção, para a segurança alimentar e para a preservação ambiental.

Por um lado, o trabalho agrícola tende a ser menos familiar e mais assalariado e essa mudança tem de ser acompanhada pela garantia de direitos no trabalho e cumprimento da legislação laboral, por outro, o trabalho familiar não pode ser desconsiderado e a política pública deve promover também a sua valorização e especialização.

No momento em que se prepara a transposição da Política Agrícola Comum para o período até 2027, é essencial contemplar o fator trabalho (criação de emprego, valorização do trabalho familiar, qualificação e progressão profissional) na ponderação e definição das atribuições de apoios públicos. O Bloco de Esquerda considera que esta medida é essencial para que a PAC seja promotora do desenvolvimento rural, da coesão territorial, mas também para a resposta às crises económica e climática que se estão a instalar.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição da Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e das seguintes entidades e especialistas:

Administração Pública, Trabalho e Emprego