Bloco questiona Governo sobre Construção de Moradia Privada junto à Ermida de Nossa Senhora do Socorro, Bombarral 

A Ermida de Nossa Senhora do Socorro, situada na freguesia do Carvalhal, Bombarral, encontra-se ameaçada na sua zona geral de proteção (ZGP) por uma moradia privada de dois pisos que está a ser edificada praticamente paredes-meias com o monumento. O templo, de 1574, está classificado como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.o 45/93, de 30 de novembro). 

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), interpelada pelo jornal Público, esclarece que a ZGP de 50 metros à volta do monumento não impede a construção. A aprovação pelo município do loteamento no qual está a ser edificada a moradia data de 1979. Já a classificação da Ermida ocorre apenas em 1982. Por isso, a DGPC refere que o impedimento de construção na ZGP implicaria uma indemnização por parte da direção-geral ao proprietário “pelos encargos e prejuízos anormais e especiais resultantes da extinção dos direitos previamente constituídos”, conforme citado pelo Público. 

Apesar de a DGPC se ter pronunciado favoravelmente à construção no local, houve dois pareceres anteriores, desfavoráveis, da direção-geral. Os pareceres negativos da DGPC são vinculativos, não permitindo o posterior licenciamento de obra por parte das câmaras municipais. Já os pareceres positivos não determinam a autorização de construção, o que acabou por ser decidido pela Câmara Municipal do Bombarral ao conceder licença para as obras da moradia privada. Não sendo conhecido o que motivou a alteração do sentido dos dois pareceres da DGPC, importa esclarecer o que levou à emissão de parecer favorável à construção da moradia junto ao imóvel classificado. 

O promotor da moradia privada terá, entretanto, incumprido o estipulado pelo parecer favorável da DGPC. O início das obras ficou marcado pela escavação de valas e construção de estruturas com características que não constarão do projeto apresentado pelo promotor à DGPC. Tais estruturas e movimentação de terras poderão pôr em causa eventuais vestígios arqueológicos e a própria estabilidade do imóvel classificado. 

O Bloco de Esquerda entende que os interesses imobiliários não podem sobrepor-se ao interesse público maior representado pelos valores patrimoniais do local. Nesse sentido, urge esclarecer o que motivou o parecer favorável de construção que ameaça o imóvel classificado, tal como eventuais danos provocados em vestígios arqueológicos e na estrutura da Ermida. 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Cultura, as seguintes perguntas: 

1. O que motivou o parecer favorável da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) à construção da moradia privada junto ao imóvel classificado, após haver emitido dois pareceres desaforáveis ao projeto?

2. São conhecidos danos provocados pelo promotor da moradia privada decorrentes da movimentação de terras e da construção de estruturas não constantes da documentação apresentada à DGPC?

2.1 Em caso afirmativo, que danos aconteceram?

2.2 Que diligências serão tomadas para responsabilizar o autor dos danos provocados, caso estes se venham a confirmar?

3. Pode a DGPC fazer chegar a este Grupo Parlamentar os três pareceres emitidos até à data sobre os projetos de construção de moradia privada junto ao imóvel classificado?

4. A DGPC considera reavaliar o parecer favorável emitido sobre o projeto de construção da moradia privada junto ao imóvel classificado? 

Palácio de São Bento, 1 de julho de 2020 

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