Desvio indevido de linha de água em Alvaiázere, até quando?
Resposta do Governo sobre desvio indevido de linha de água em Alvaiázere
Em resposta à pergunta do Bloco de Esquerda, o ministro do Ambiente referiu que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem conhecimento da situação exposta e tem envidado esforços no sentido de resolver a situação.
Notificou duas vezes o infrator para proceder à reposição da linha de água, última das quais em maio de 2021.
Tendo ainda reforçado que "o não cumprimento de uma Autoridade Administrativa configura um crime de desobediência, previsto e punível no Artigo 348 do Código Penal"
Finalizando a resposta com a informação de que a APA está a verificar o cumprimento da ordem dada, que terminou em junho de 2021 e que na sequência do não cumprimento o processo seguirá os trâmites legais adequados.
O Bloco de Esquerda aguarda a breve resolução desta situação de ilegalidade que se arrasta desde 2016 e que se mantém até hoje, sem qualquer tipo de alteração de comportamento do infrator.
Estamos a falar de um desvio indevido de uma linha de água no concelho de Alvaiázere, que terá sido motivada pela intenção de valorização e venda de uma propriedade que era até então atravessada pela linha de água.
Esta operação foi impulsionada pelo proprietário do terreno com o aval da Câmara Municipal de Alvaiázere.
A Apa recebeu a denúncia em 2016, garantiu visita ao terreno, mas só em 2019 procedeu à notificação do proprietário da obrigatoriedade de retificar o posicionamento da linha de água.
Esta alteração estrutural continua a gerar problemas de erosão hídrica nas áreas envolventes, prejudicando os proprietários vizinhos.