Intervenções na Assembleia Municipal

O deputado municipal António Moniz, que integra o grupo da Assembleia Municipal de Peniche, Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche, colocou diversas questões à informação escrita do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade municipal mais relevante desenvolvida entre 1 de novembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. A sessão teve lugar no dia 28 de Fevereiro de 2020

A informação escrita do Presidente da Câmara Municipal sobre a recente atividade municipal mais relevante foi aprovada naesta sessão da Assembleia Municipal de Peniche. Ele encontra-se bastante desenvolvida e com muito detalhe em relação a vários assuntos. No entanto, no tema referente à "Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho" são apresentados dados estatísticos sobre a distribuição de equipamentos de Proteção Individual e de material de Primeiros Socorros. São mencionados processos e relatórios de Análise e Investigação de Acidentes de Trabalho. Mas o deputado municipal solicitou que sejam divulgados a quantidade e natureza dos acidentes de trabalho, ainda que (como deseja) a sua quantificação esteja reduzida a zero. Mas é importante que os munícipes saibam quantos são e que ações o Município tem desenvolvido para diminuir o seu número.

Além disso, na informação sobre o Gabinete de Inserção Profissional – GIP (p. 32) refere que em 15/01/2020  se procedeu ao "levantamento dos agregados familiares de etnia cigana na cidade de Peniche". No ponto sobre Habitação Social e Gestão Social dos Bairros (p. 34-36) menciona ainda a realização do "levantamento, para quantificação e caracterização, da população de etnia cigana residente no acampamento da Fonte Boa, em Peniche: 1) Deslocação ao acampamento de uma equipa municipal no dia 22 de janeiro, para a realização de visitas domiciliárias às diferentes famílias, a fim de recolher informação com base na observação direta e da aplicação de um inquérito por questionário aos representantes de cada agregado; 2) Sistematização e tratamento da informação estatística recolhida." António Moniz solicitou que esta informação estatística seja disponibilizada e publicada.

Finalmente, no ponto sobre Modernização e Qualidade (p. 78-79) diz-se que houve "intervenção e manutenção no SI da autarquia, resultante das várias solicitações de serviço registadas"; "Instalação novos computadores" ; "Manutenção dos Servidores da Câmara e SMAS"; "Manutenção de toda a rede informática e de comunicações". Mas, e questionando também o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, referiu que faz agora 2 anos que o Regulamento da Assembleia foi aprovado e ao contrário do que ali foi estipulado, não existe ainda uma página de internet autónoma da Assembleia Municipal, onde os documentos, contactos, registos video das sessões, estejam disponíveis para os munícipes. O Presidente da Assembleia Municipal ainda não sabe quando o assunto será resolvido. Para o deputado municipal António Moniz esta questão é fundamental para que os objetivos de transparência municipal e de comunicação com os munícipes se realize da melhor maneira.