Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

« Reconhecendo que a violência contra as mulheres é uma ferida que rasga a sociedade portuguesa e todas as sociedades sob formas diversas, nomeadamente o assédio, as violações e os assassinatos, e que essas feridas são mais profundas quando se fala nas mulheres negras, mulheres ciganas, mulheres migrantes, mulheres pobres, mulheres trans, mulheres lésbicas, mulheres bissexuais, e outras mulheres mais excluídas ou discriminadas pela sociedade.

Considerando que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2017, 80% das vítimas do crime de violência doméstica são mulheres e 84% dos denunciados são homens. Quanto à relação de parentesco ou intimidade com as vítimas 53,3% dos casos correspondem a cônjuges ou companheiros, 17,2% ex-cônjuges ou ex-companheiros, 15,1% a vítima era filho, filha, ou enteado ou enteada, em 5,2% a vítima era pai/mãe/padrasto/madrasta e em 9,3% dos casos correspondia a outras situações (1).

Assinalando que, de acordo com o relatório preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, durante o ano de 2018 (até 20 de novembro) 24 mulheres foram assassinadas em Portugal em contextos de intimidade ou relações familiares próximas, e outras 16 viram a sua vida ser atentada, e que em 2017 se registaram 20 femicídios e 23 tentativas de assassinato de mulheres. Relativamente a 2018, as relações de intimidade, presentes e passadas, representam 67% do total dos autores dos femicídios noticiados (63% maridos, companheiros ou namorados, 4% ex-maridos, ex-companheiros ou ex-namorados) e 33% eram ascendentes diretos. Em pelo menos 50% dos casos já havia um historial de violência doméstica nessa relação de intimidade ou familiar privilegiada. Relativamente ao local do crime, 92% destes assassinatos de mulheres foram perpetrados em casa e 8% na via pública. Ao nível das tentativas de assassinato, 69% dos autores do crime tinham uma relação de intimidade presente com a vítima, e 19% eram ex-maridos, ex-companheiros ou ex-namorados, 12% são ascendentes diretos (2).

Recordando, todas as mulheres assassinadas em 2018 e pelo exposto, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, reunida em 13 de Dezembro de 2018, nos termos e para os efeitos do artigo 9.º, n.º 2, alínea j) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, DELIBERA:

1.      Saudar as iniciativas do dia 25 de Novembro, nomeadamente as Marchas pelo Fim da Violência Contra as Mulheres realizada em vários pontos do país, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência.

13 de Dezembro de 2018, Leiria

Manuela Pereira

Membro da Assembleia de Freguesia pelo Bloco de Esquerda »