Tomada de Posição: discussão do Regulamento do Centro Histórico na Assembleia Municipal de Leiria

As alterações ao Regulamento do Centro Histórico de Leiria foram objeto de discussão e votação na última Assembleia Municipal de Leiria. O documento acabou aprovado, com os votos a favor do Partido Socialista e da Iniciativa Liberal.

A deputada do Bloco de Esquerda, Maria Manuela Pereira, abandonou a sala durante a votação em protesto com as condições que foram dadas aos deputados democraticamente eleitos para exercerem o seu direito de oposição no que ao documento em questão diz respeito.

Vejamos:

1- O Bloco de Esquerda reconhece a importância fundamental do ordenamento do território e das regras urbanísticas que devem ser seguidas.

2- Qualquer alteração destas regras deve ser alvo do maior escrutínio possível por parte da população e dos seus representantes democráticos – no caso, os deputados municipais.

3- Os deputados municipais apenas tiveram acesso à versão final, completa, do documento que iria ser discutido e votado com 4 dias de antecedência.

4- Pese embora o prazo legal tenha sido cumprido, o Bloco de Esquerda, à semelhança de quase todos os partidos com assento da Assembleia Municipal, entende que cumprir os limites mínimos para a divulgação tendente à discussão e votação de documentos tecnicamente exigentes e extensos é estar a coarctar o direito de oposição e põe em causa a boa representação dos Leirienses nos órgãos autárquicos.

5- O Bloco de Esquerda acompanhou o requerimento apresentado que ia no sentido de 1) adiar a discussão para uma Assembleia Extraordinária ou 2) constituir uma comissão com representação de todos os partidos com assento na AM para discutir o documento.

6- O Bloco de Esquerda manifesta, mais uma vez, a sua preocupação pelos diktats da maioria absoluta do Partido Socialista, que chumbou todas estas propostas, que reuniram consenso por todos os restantes.

7- Entendemos que estaríamos a prestar um péssimo serviço aos leirienses se não nos manifestassemos contra o modo como este processo foi conduzido, contra a postura arrogante e prepotente do Partido Socialista.

8- A deputada bloquista Maria Manuela Pereira entendeu, à semelhança de deputados de outros partidos, que não estavam reunidas as condições mínimas para uma discussão e votação consciente, esclarecedora e transparente.

9- Tendo tudo isto em conta o Bloco de Esquerda abandonou, em protesto, a sala no momento da votação.

Leiria, 18 de fevereiro de 2023

A Comissão Coordenadora Concelhia de Leiria do Bloco de Esquerda.