Assembleia Municipal extraordinária de Novembro

ordem de trabalhos:

1.º - Período de intervenção do público.

2.º - Período da ordem do dia:

1) Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para fixação de taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o ano de 2020;

2) Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Peniche, relativamente aos rendimentos do ano 2020;

3) Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para lançamento de uma derrama, para o ano de 2020;

4) Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a terceira Revisão aos Documentos Previsionais do Município de Peniche (modificação 20), para o ano 2019;

5) Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal referente à atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Atouguia da Baleia – Edifício CTT;

6) Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal referente à atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Atouguia da Baleia, para construção de muro para ampliação do cemitério de Atouguia da Baleia;

7) Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal referente à atribuição de apoio financeiro à Freguesia da Serra d´El-Rei – Mercado da Serra d´El-Rei;

8) Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal referente ao Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família de Crianças da Educação Pré-Escolar, da Componente de Apoio à Família de Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino e Ocupação de Tempos Livres;

9) Nomeação de dois cidadãos para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

3.º - Aprovação da minuta da ata: