Bloco de Esquerda questiona Governo sobre Alargamento da cobertura territorial dos serviços de telecomunicações

Nos últimos meses, em consequência da crise pandémica, tornaram-se mais prementes as dificuldades da população residente em territórios com fraca cobertura dos serviços de internet e telecomunicações, ou mesmo com total ausência destes serviços. Além dos serviços quotidianos habituais, muitas famílias foram lesadas pela impossibilidade de acesso aos serviços de suporte ao ensino à distância e ao teletrabalho. É exemplo o concelho de Porto de Mós, onde várias freguesias têm deficiente ou mesmo ausência de serviços de telecomunicações e internet. O Bloco de Esquerda realizou uma visita ao concelho para constatar esta realidade junto da população, que se confirmou também em reuniões com o Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós e do presidente da Junta de Freguesia de São Bento, que corresponde à freguesia mais afetada.

Desde Novembro de 2019, ainda não se vislumbrava a chegada da pandemia Covid-19, que a população e os autarcas locais apelam ao Governo e à Assembleia da República para tomar medidas que permitam ultrapassar estas dificuldades. O apelo chegou ao Presidente da República e ao gabinete do senhor Primeiro Ministro, mas decorrido mais de meio ano, os problemas agravaram-se e não são conhecidos compromissos para a sua resolução. 

Tiago Rei, presidente da Junta de Freguesia de São Bento, mostrou-nos um terminal de fibra da MEO localizado no centro da aldeia, mas segundo este, só as empresas têm acesso ao mesmo, perante pagamento da ligação. O autarca apresentou-nos também uma antena da MEO, que afirma ter sido instalada para servir o multibanco, no centro de São Bento, e não está equipada para garantir a cobertura da Freguesia. Segundo vários testemunhos locais, as várias operadoras (MEO, Vodafone e NOS) estão a recusar a instalação de novos telefones fixos, assim como novos serviços de internet por estes não lhes serem rentáveis.

Jorge Vala, presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, justificou que o seu executivo já reclamou junto da Altice /MEO, e que a mesma terá respondido que 98% da população do concelho tem cobertura com rede 4G, o que facilmente se comprova que não é verdade, pois em muitos lugares a rede não permite sequer a realização de chamadas telefónicas. Jorge Vala, espera que a implementação da tecnologia 5G venha a alargar a cobertura do território, mas não tem nenhuma garantia que assim seja.

Atualmente não existe qualquer serviço público de telecomunicações em Portugal. A privatização da Portugal Telecom decorreu durante várias legislaturas do PS, PSD e CDS, tendo passado totalmente para as mãos de privados durante o ano 2011, com eliminação da golden share que o Estado ainda detinha. Passados estes anos, o balanço não podia ser mais negativo. Onde existia uma empresa pública de referência sobra uma empresa deprimida por um processo de pilhagem do capital e de recursos que foram públicos, que retirou ao Estado o que nunca deveria ter deixado de ser do Estado, a começar pela rede básica de telecomunicações. Hoje, quem vive em São Bento e noutras localidades de baixa cobertura, reconhece facilmente que a desigualdade no acesso a serviços de internet e telecomunicações aumentou brutalmente e contribui para a desertificação de muitos territórios.

Os territórios de baixa densidade não interessam às operadoras, porque não lhes dão lucro e não querem saber de quem lá vive ou trabalha. Em muitos destes lugares, os serviços que ainda persistem são o que resta do investimento público realizado através da PT.

Mas as consequências são mais vastas e dramáticas quando se consideram as falhas do sistema de prevenção e combate a incêndios e do SIRESP. No que diz respeito às redes de emergência e proteção civil, os trágicos incêndios de 2017 mostraram que os vários sistemas de comunicação que tinham como suporte a PT/Altice falharam durante largos períodos. Estas falhas, que se repetiram em Junho e em Outubro de 2017, provam que não se trata apenas de falhas localizadas mas abrangem regiões inteiras do centro e do interior do país.

A existência de uma rede de telecomunicações e internet eficiente e com cobertura de todo o território nacional é hoje um fator essencial para garantir a soberania do país. São precisamente os territórios do interior, os mais despovoados e distantes dos grandes centros urbanos, os mais desprovidos de serviços e mais afetados pelos incêndios, que mais precisam dos serviços de telecomunicações e internet de qualidade. Este é um fator essencial para travar o despovoamento e garantir a segurança de quem vive nas zonas rurais. Provado o boicote das operadoras a muitos territórios, o Bloco de Esquerda considera essencial a construção de um serviço público universal de telecomunicações, resgatando para o Estado a rede básica que nunca devia ter deixado a esfera pública e foi capturada pela Altice.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e da Transição Digital, as seguintes perguntas: