Bloco de Esquerda questiona Governo sobre reposição de equipamentos de combate a incêndios das corporações de bombeiros

O Bloco de Esquerda reuniu-se, recentemente, com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Nazaré, organização que perdeu um carro de combate numa intervenção no incêndio florestal de Pedrógão Grande em 2017. O Governo prometeu a verba necessária para a compra de um novo equipamento, mas tudo não passou de meras intenções. Há cinco anos que não recebe equipamentos de proteção individual para o combate a incêndios. 

Seg, 14/12/2020 - 06:59

As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e os seus corpos de intervenção prestam um serviço público essencial de defesa da população, são na maioria dos municípios o primeiro agente de proteção e socorro a nível local. Com o avançar do processo de alterações climáticas esperam-se eventos extremos cada vez mais severos e frequentes, o que representa um desafio crescente para as diversas forças de proteção civil. Nos últimos anos constatámos já esta importância no distrito de Leiria, dos grandes incêndios de junho e outubro de 2017, até ao furacão Leslie, em outubro de 2018. Em qualquer um destes eventos foram percetíveis as muitas fragilidades do sistema de proteção civil local e nacional, nomeadamente ao nível da qualificação dos agentes e na manutenção e renovação de equipamentos. Também ao nível dos quadros de pessoal as insuficiências foram muitas, pois as Equipas de Intervenção Permanente cobrem apenas oito horas diárias de trabalho entre 2ª e 6ª feira, por exemplo. Ao longo do tempo, em contacto com as corporações locais de bombeiros, vários profissionais expuseram ao Bloco de Esquerda a preocupação de que os últimos eventos extremos teriam tido respostas ainda mais frágeis se tivessem ocorrido em datas diferentes, pois as maiores necessidades coincidiram com os fins de semana, momentos em que é mais fácil mobilizar os voluntários.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda reuniu-se recentemente com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Nazaré, organização que perdeu um carro de combate numa intervenção no incêndio florestal de Pedrógão Grande em 2017. O Governo prometeu a esta associação a verba necessária para a compra de um novo equipamento, mas tudo não passou de meras intenções, pois até hoje ainda não foi reposto o devido equipamento e a sua capacidade de intervenção. Os seus dirigentes e profissionais queixam-se que há cinco anos que não recebem equipamentos de proteção individual (EPI) para o combate a incêndios. O Bloco de Esquerda questionou o ministro da Administração Interna a este respeito aquando do debate em especialidade do Orçamento do Estado de 2021 e perante a ausência de resposta redigimos agora as mesmas questões.

Acresce que, a atual pandemia veio demonstrar mais fortemente as insuficiências do financiamento que chega a esta corporação em particular, que é certamente representativa de muitas outras. Segundo a Direção dos Bombeiros Voluntários da Nazaré, a Covid-19 veio aumentar fortemente as despesas da corporação e reduzir as suas receitas. Se as despesas aumentaram com as aquisições e desinfeções de equipamentos de proteção, assim como com novas necessidades de transporte, as receitas diminuíram com a redução de solicitações remuneradas pelos hospitais, situação que se agravou ainda com o aumento dos atrasos de pagamento dos mesmos.

No que diz respeito à formação profissional, os Bombeiros Voluntários da Nazaré consideraram ser fundamental existir um programa de formação a nível local e alertaram que a Escola Nacional de Bombeiros não desempenha o papel que devia, pois direciona parte substancial da sua atividade para garantir formações remuneradas em empresas em vez de apostar na qualificação dos bombeiros.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, as seguintes perguntas:

Administração Pública, Trabalho e Emprego