Proposta: Conferência Online para Apresentação das Propostas Elaboradas pela Comissão Científica
PROPOSTA
CONFERÊNCIA ONLINE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ELABORADAS PELA COMISSÃO CIENTÍFICA
Considerando que:
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Mais de dois anos depois, os trabalhos de recuperação das matas litorais, em particular do Pinhal do Rei, estão claramente atrasados, acumulando-se diversos problemas de resposta urgente, desde a erosão do sistema dunar à propagação de pragas e espécies invasoras;
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O Governo criou uma Comissão Científica para produção de um relatório com recomendações diversas a implementar nas matas litorais, não tendo havido até hoje nenhuma apresentação pública do seu conteúdo com a participação dos autores;
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Até ao momento não se sabe se o ICNF e o Governo aceitam as recomendações elaboradas pela Comissão Científica;
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A Assembleia da República aprovou, no passado dia 26 de junho, uma recomendação ao Governo que propõe a integração das recomendações do Relatório da Comissão Científica na concretização do Plano de Reflorestação da Mata Nacional de Leiria, justificando as opções não consideradas, em relatório público a elaborar no prazo de seis meses.
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O Observatório do Pinhal do Rei (OBPR), criado em 2018 e presidido pela Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, emitiu um Parecer sobre o relatório da Comissão Científica para a Recuperação das Matas Litorais, em Janeiro de 2019, onde propõe a realização de uma conferência “dedicada à apresentação dos vários capítulos” com a participação dos diversos autores. Segundo o Observatório, “esta conferência teria como objetivo, apresentar à população local as propostas de ação (…) tornando público um documento que se considera de grande importância estratégica para a Marinha Grande e para a região, ao mesmo tempo que se promove a participação cívica da população nos processos de planeamento para o futuro do Pinhal do Rei”.
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A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal da Marinha Grande têm a obrigação de se empenhar na reconstrução do território após o incêndio e de não desistir de lutar pela reconstrução do Pinhal do Rei, que assumem uma elevada importância económica, social, ambiental e histórica do nosso concelho. Este pinhal faz parte da identidade dos marinhenses. É por isso importante, conhecer, dar a conhecer e debater as propostas concretas elaboradas pela comissão científica.
Assim, a Assembleia Municipal da Marinha Grande, reunida a 29 de junho de 2020, delibera:
Recomendar à Câmara Municipal da Marinha Grande que promova uma conferência online, a concretizar em outubro de 2020, para apresentação e debate das diversas propostas elaboradas até ao momento pela Comissão Científica, com a participação dos autores.
Nuno Machado
Deputada Municipal do Bloco de Esquerda