Voto de protesto pelo estado de abandono em que se encontram as matas litorais

O Governo publicou um despacho (n.º 9224-A/2017, de 19 de Outubro de 2017) onde se previa que, após o fogo, num prazo de 4 meses, seria produzido um programa de intervenção, com medidas de recuperação de curto, médio e longo prazo das matas litorais ardidas. Até hoje este plano é desconhecido. No concelho de Pombal, importa essencialmente a Mata Nacional do Urso, que ardeu em 54%, mas aqui ao lado temos as matas de Pedrógão e de Leiria, que arderam em cerca de 90%.

Foi criada uma Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais que produziu um relatório com uma série de sugestões técnicas e metodológicas para a construção de um programa de recuperação. Quem leu estes documentos, percebe que não se trata de um programa de recuperação, mas apenas de um conjunto de sugestões muito válidas, embora por vezes contraditórias, em função dos capítulos e respetivos autores. Se lermos também o Parecer emitido pelo Observatório do Pinhal do Rei, nas suas críticas, podemos dar conta desta situação e de várias fragilidades e potencialidades do relatório produzido. É curioso que um dos capítulos deste relatório aponta para a necessidade de capacitar e promover a participação cívica no planeamento da reconstrução, mas até hoje, a informação disponível é bastante escassa.

Um programa de recuperação deve ter prazos estabelecidos, com metas concretas, metodologias definidas e com a identificação dos meios a utilizar para a sua concretização. Até hoje, este plano é desconhecido.

A Mata Nacional do Urso tem 6.000 ha e a de Pedrógão 1.800 ha. Segundo informação publicada esta semana pelo Região de Leiria, proveniente do ICNF, até 2021, 57 talhões vão receber ações de reflorestação, num total de 1.083 ha. Sobre os restantes 6.700 ha não se sabe nada. Segundo o ICNF a venda da madeira ardida destas duas matas estava avaliada em Outubro em 3 milhões de euros, mas não se sabe para onde vai este dinheiro. A mata Nacional de Leiria tinha a madeira ardida avaliada em 11,5 milhões de euros e o secretário de estado da floresta anunciou que esta mata vai ter um investimento em reflorestação apenas de 2 milhões até 2022, para reflorestar 1.500 ha. Sobre os restantes 8.500 que arderam nada se sabe.

Se percorrermos as áreas das matas nacionais que não arderam no concelho de Pombal e concelhos vizinhos, constatamos facilmente que também estas estão com os trabalhos de gestão florestal todos em atraso. Esta situação já levou à demissão de um especialista do Observatório do Pinhal do Rei na semana passada.

A Assembleia Municipal de Pombal, reunida a 28 de Junho, apresenta assim o seu voto de protesto pelo estado de abandono em que caíram as matas nacionais, que são de propriedade e gestão públicas, a cargo do ICNF.

Célia Cavalheiro – Bloco de Esquerda