Atividade Parlamentar 2019 - Leiria

Durante o ano 2019, o bloco de Esquerda bateu-se, nas Autarquias como na Assembleia da República, por um conjunto de medidas que respondam às necessidades da população residente no distrito de Leiria. Esta newsletter dá conta da atividade parlamentar referente ao distrito de Leiria e, em alguns casos, a todo o país, com a participação do deputado Ricardo Vicente e do deputado Heitor de Sousa. Destacam-se as mais relevantes, mas muitas outras foram concretizadas e podem ser consultadas no site da Assembleia da República (aqui) e no site do Grupo Parlamentar (aqui).

Perguntas ao Governo no âmbito do Distrito de Leiria 

Ponto de Situação da aplicação da Resolução da AR nº 144/2018 referente à construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria (aquiaqui);  

Funcionamento do Chafariz de São Mamede - Bombarral (aqui); 

Campo de tiro aos pratos do Clube Desportivo Campos do Lis (aqui e aqui);

Regularização de direitos laborais no Centro Hospitalar do Oeste (aqui);

Falta de resposta do ICNF ao Observatório Técnico Independente (aqui);

Construção de um muro, em Leiria, isolando o Bairro Social Integração (aqui); 

Requalificação do Centro Hospitalar do Oeste (aqui); 

Recuperação das Matas Litorais ardidas em 2017 (aqui);

Descargas nas praias da Região Centro (aqui); 

Garantia de aplicação do estatuto de estabilidade no emprego aos professores do Ensino Superior - o caso do Instituto Politécnico de Leiria (aqui);   

Infraestruturas de Portugal quer extinguir equipas de manutenção ferroviária (aqui);   

Mosteiro de Alcobaça (aqui);

Relatório de ocorrências e programa de intervenção para as matas nacionais litorais (aqui)

Suspensão de prazos de contrato de concessão de prospeção de hidrocarbonetos 'Batalha' e 'Pombal' (aqui);

Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar de Leiria e recurso à contratualização privada de camas (aqui); 

Investimento e contração de profissionais no Centro Hospitalar de Leiria (aqui); 

Remoção de Amianto e outras Obras Urgentes nas Escolas Públicas de Leiria (aqui);

Autoridade Tributária cobra imposto único de circulação (IUC) a pessoa com deficiência que se encontra isenta (aqui); 

 

Alguns dos Projetos Resolução mais importantes:

Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo (aqui);

Pelo fim do financiamento público das culturas agrícolas intensivas e superintensivas e aposta na transição ecológica (aqui);

Pela criação de uma empresa pública de dragagens (aqui);  

Recomenda ao Governo a publicação dos comentários gerais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência (aqui)

 Moratória à venda ou cessão de património do Estado em cidades em carência habitacional (aqui);

Recomenda a elaboração de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos (aqui);

Alarga a oferta de serviços de programas na TDT (aqui);

Recomenda ao Governo o reforço das medidas para diminuir o prazo de resposta do Centro Nacional de Pensões e garantir o acesso atempado às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência (aqui); 

Recomenda ao Governo a revisão do rácio de atribuição e a contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento dos agrupamentos e escolas não agrupadas (aqui);

Cumprimento das obrigações de apoio às artes pela Direção-Geral das Artes (aqui);

Contratação de mais profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, de acordo com o estabelecido na lei para o reforço de autonomia das instituições e na nova lei de bases da saúde (aqui);

Recomenda a criação de um plano nacional de controlo de espécie invasora jaxinto-de-água (aqui);

Recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 650 euros em 1 de janeiro de 2020 (aqui);

Elaboração do plano de desinstituição para pessoas com deficiência (aqui);  

Promoção e garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ao transporte ferroviário (aqui);

Recomenda ao Governo a Declaração do Estado de Urgência Climática (aqui);  

Recomenda ao Governo a retificação da contagem dos tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos (aqui);

Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos efeitos da seca(aqui); 

Recomenda ao Governo a intensificação do combate a espécies exóticas invasoras (aqui); 

Investimento nas farmácias hospitalares dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (aqui);   

Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento de limpeza florestal (aqui);   

Recomenda ao Governo a promoção da atividade das amas, a regularização imediata das amas da Segurança Social ao abrigo do PREVPAP, a revisão do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSS (aqui); 

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a integração e apoio nas escolas às crianças e jovens com diabetes tipo 1 (aqui);

Plano de emergência para o alojamento estudantil (aqui);  ; 

Pela regulamentação do trabalho em Call Center (aqui);    

Recomenda a adoção de medidas que garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao programa de apoio à redução tarifária, nos movimentos pendulares (aqui); 

Alguns dos Projetos Lei mais relevantes:

Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução (aqui); 

Isenção de propinas em todos os ciclos de estudos do ensino superior para estudantes com deficiência (aqui); 

Redução da idade da reforma das pessoas com deficiência (aqui);;   

 Determina a isenção do pagamento do atestado médico de incapacidade multiusos e determina o deferimento da atribuição da prestação social de inclusão a partir da data de emissão do atestado de incapacidade multiusos (aqui

Cria o Sistema de acesso à Conta Básica Universal (aqui);

Elimina o fator de sustentabilidade das pensões, repõe a idade legal de reforma nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos (Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio (aqui); 

Termina com os prazos legais para a propositura de ação de investigação da paternidade e da maternidade (71.º alteração ao Código Civil (aqui)  

Alarga o prazo de garantia na venda de bens móveis de consumo (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril) (aqui);    

Altera o Código Civil, prevendo o regime de residência alternada da criança na regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento (aqui);

Regula as relações laborais na advocacia (aqui);  

Atualiza a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e torna público o respetivo plano de calendarização da monitorização e das ações corretivas (1.ª alteração à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro) (aqui);  

Rrecuperação integral do tempo de serviço cumprido (aqui);

Alarga a proteção na parentalidade aos progenitores com filhos com deficiência, doença rara ou doença oncológica e determina o pagamento a 100% do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica (aqui); 

Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário (aqui);

Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos (aqui);

Estabelece o regime para a nacionalização dos CTT (aqui);

Proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de maio) (aqui);

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (16.ª alteração ao Código do Trabalho) (aqui);

Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos (16.ª alteração ao Código do Trabalho) (aqui);

 Promove a contratação coletiva, procedendo à 16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aqui);

Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho) (aqui);

Cria a dispensa para acompanhamento a filhos até aos três anos, procedendo à 16.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro (aqui);

Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro) (aqui);

Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior (aqui);

Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores, procedendo à décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro (aqui);

Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (Décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro) (aqui);

Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível (aqui);

Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas) (aqui);

 Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e 47.ª alteração ao Código Penal) (aqui);

Determina a alteração do Regime Jurídico das Custas Judiciais de forma a garantir um acesso mais alargado aos tribunais pelos trabalhadores, pelos trabalhadores precários e pela generalidade dos cidadãos (14.ª alteração ao Regulamento das Custas Processuais (aqui);

Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (aqui)

Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto (aqui); 

Proíbe a utilização de aviões para pulverização aérea e restringe o uso de equipamentos de pulverização de jato transportado em zonas sensíveis, aglomerados habitacionais e vias públicas (segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril) (aqui); 

Consagra o direito ao pagamento de subsídio de alimentação a todos/as trabalhadores/as, em valor mínimo equiparado à Administração Pública (aqui); 

Protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas) (aqui);

Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional (aqui);

Proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato (aqui); 

Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior (aqui);

Repõe a idade de reforma nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 anos de descontos ou mais (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio) (aqui); 

Cria um complemento extraordinário para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do fator de sustentabilidade entre 2014 e 2019 (aqui);

Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do Ensino Superior Público (aqui); 

Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público (aqui);

Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio) (aqui);

Dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (aqui);

Procede à nacionalização dos CTT (aqui);

Cria e Regula a Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (aqui);

Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza (aqui);     

Para consulta de outras Perguntas, Projetos Resolução, Projetos Lei e outras iniciativas com o envolvimento do deputado eleito pelo distrito de Leiria, Ricardo Vicente, consultar (aqui) e do deputado eleito na anterior legislatura Heitor de Sousa, consultar (aqui).  

Vídeos com intervenções na Assembleia da República: Ricardo Vicente (aqui), Heitor de Sousa (aqui).