Bloco apresenta proposta de Lei de Bases do Clima

O anteprojeto entregue na Assembleia da República defende a necessidade de uma transição ecológica e energética com criação de emprego. Bloco quer debate amplo na sociedade sobre esta proposta para responder à crise social e climática.

A urgente resposta à crise provocada pela pandemia Covid-19 deve responder igualmente à crise climática. É esta a proposta do Bloco de Esquerda e é o mote para a apresentação de um anteprojeto de Lei de Bases do Clima entregue no Parlamento durante o debate de urgência sobre justiça climática e saída para as crises, e que o partido quer ver debatido com a comunidade científica, ambientalistas e toda a sociedade. 

“Neste momento em que vamos relançar a economia, afetada pelos efeitos da pandemia Covid-19, é essencial não repetir os erros do passado. A resposta à presente crise deve igualmente responder à crise climática, com uma transição ecológica e energética e com a correspondente criação de milhares de empregos e justiça na economia”, defende Nelson Peralta, deputado e autor da proposta.

Entre os principais objetivos da proposta de Lei de Bases do Clima, consta atingir a neutralidade climática e criar os instrumentos e políticas que permitam antecipar a sua data de concretização face à prevista pelo governo, a implementação de políticas públicas que permitam a redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 e no curto prazo e uma redução anual das emissões de GEE face ao ano anterior. 

Esta proposta procura ainda reconhecer o conceito de justiça climática, procurando que a “resposta climática tenha em consideração as responsabilidades históricas, a proteção das comunidades mais vulneráveis à crise climática, o respeito dos Direitos Humanos, as políticas de igualdade e os direitos coletivos sobre os bens comuns”.

O anteprojeto prevê a criação do Orçamento do Carbono, que procurará reduzir as emissões de GEE, estabelecendo para isso a cada quatro anos o valor anual do balanço entre as emissões e o sequestro destes gases, estipuladas por cada área económica. 

Já o Plano Nacional de Adaptação à Emergência Climática iria adaptar o território à severidade dos efeitos das alterações climáticas e estabelecer a “resposta climática no planeamento e ordenamento do território, na gestão das áreas marinhas, no ordenamento florestal e agrícola, na sustentabilidade dos recursos hídricos, na saúde pública, na saúde ambiental e na proteção civil”. 

Considerando errada a política climática que passa os custos para os trabalhadores, Nelson Peralta defende “alternativas de produção e consumo, de combater a pobreza energética, de mais e melhores transportes públicos, de habitação energeticamente eficiente, e de emprego para esta transição”. 

Emprego na transição ecológica e energética

Na área da transição ecológica e energética, a proposta de Lei de Bases do Clima apresenta quatro medidas criadoras de emprego: a preservação e restauro de ecossistemas terrestres e marinhos importantes para o sumidouro de carbono e resiliência aos efeitos das alterações climáticas, a transição energética com a substituição de energias fósseis por energias renováveis (sujeita a critérios de justiça social e climática e visando eliminar a pobreza energética), programas de eficiência energética no edificado público e ainda em habitações (instalação de painéis solares e outras medidas e produção local), dando prioridade a programas de eficiência energética das habitações das pessoas em carência económica e, por último, investimento na mobilidade coletiva pública, à sua descarbonização e à garantia de acesso dos cidadãos e cidadãs a esses meios de transporte. 

Fiscalidade verde

Até agora, a noção de fiscalidade verde tem sido centrada nas taxas ao consumo pagas pelo consumidor. A responsabilização direta do consumidor está diretamente ligada à ideia falaciosa de que a crise climática é resultado e pode ser combatida exclusivamente através de comportamentos individuais. Seguindo a lógica de responsabilização individual, desresponsabiliza-se o modelo socioeconómico capitalista, estruturalmente responsável pela crise climática.

A proposta bloquista vincula a fiscalidade verde à diminuição das desigualdades e à criação de alternativas na produção e no consumo, e elimina os incentivos, isenções e benefícios perversos a setores de atividade económica com grande contributo para as emissões de gases com efeito de estufa.

Inspeção das emissões industriais

O Bloco de Esquerda propõe ainda a criação de uma Inspeção-Geral das Emissões Industriais. Este órgão seria responsável pela análise regular das maiores unidades industriais do país a nível de emissões, nomeadamente da área da energia, do cimento e da celulose, podendo a sua atividade ser alargada a outros sectores. Seria também responsável por procurar reduzir a metade o conjunto das suas emissões através da eletrificação, aumento de eficiência ou outras opções técnicas.