Declaração Política: 1º de Maio: o dia da força proletária contra a tirania do patronato

Declaração política de celebração do 1º de Maio, apresentada pela deputada do Bloco de Esquerda, Telma Ferreira, na Assembleia Municipal realizada ontem, dia 30 de abril.

Foi no dia 1 de Maio de 1886, em Chicago, que cerca de meio milhão de trabalhadores e trabalhadoras saíram à rua para reivindicar os seus direitos, nomeadamente, reduzir a carga horária para 8 horas diárias, garantindo assim um equilíbrio entre o tempo de trabalho, lazer e descanso.

Esta manifestação pacífica foi altamente reprimida pela polícia, que tinha como objetivo a dispersão dos seus ativistas. Foram dezenas os trabalhadores mortos e feridos, mas embora com o luto inevitável das vidas perdidas, a luta não foi em vão. Este dia serviu de impulso para que novas manifestações se fizessem e que garantissem progressos legislativos de proteção laboral.

Atualmente, vivemos tempos de extrema exigência com a crise pandémica global, onde novas formas de luta são fundamentais. Não podemos deixar de celebrar dias tão marcantes de outrora e que permanecem essenciais nos dias de hoje

O Bloco de Esquerda, desde o inicio da pandemia tem apresentado propostas para evitar uma crise social, são exemplos: a proibição dos despedimentos, proposta chumbada no parlamento, e a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em situação precária, os mais vulneráveis. Lançámos uma plataforma de denúncia de abusos laborais Despedimentos.pt, que conta com mais de 1000 denúncias feitas um pouco por todo o país.

No distrito de Leiria, são várias as denúncias de abuso laboral em diversas áreas de produção. Perde-se a conta às famílias lesadas pela irresponsabilidade social praticada pelas empresas. No concelho da Nazaré são exemplos a SPAL, que recusou cumprir as medidas de contingência exigidas e impôs férias aos funcionários antes de aderir ao lay-off , e a MD Platics que despediu cerca de 70 precários, justificando a decisão com a quebra de serviço, devido à expansão do vírus.

Neste momento de grandes dificuldades assistimos a um aproveitamento feroz do recrutamento temporário, do período experimental e de contratos a termo certo, por parte das entidades empregadoras. Despedimentos selvagens de milhares de pessoas, que agora se encontram sem qualquer tipo de rendimento. Multinacionais que, na sua maioria, despedem e depois recorrem ao apoio do Estado.

Devemos celebrar o 1º Maio, pela marca que nos deixou, da conquista dos direitos fundamentais de quem trabalha e devemos reclamar este dia para dar continuidade às lutas, cada vez mais urgentes, pelo reforço do direito ao trabalho e para intensificar as medidas de proteção laboral, sobretudo para os trabalhadores de trabalhadoras com contratos precários. É urgente acabar com a flexibilização dos despedimentos.

O trabalho é o pilar primário da estrutura do Estado Social, as autarquias enquanto entidades administrativas públicas locais devem garantir o bem estar da sua população, garantir a defesa dos seus direitos. Promover políticas públicas sólidas que reforcem o direito ao trabalho e que defendam a legislação laboral dos despedimentos selvagens e da precariedade.

Todas e todos nós devemos trazer nos braços a saudação deste dia, o dia em que a luta operária transformou a história e definiu a linha de combate pelos direitos no trabalho.

 

Assembleia Municipal da Nazaré de 30 de abril de 2020

Telma Ferreira, deputada Municipal do Bloco de Esquerda