“Nenhum povo pode ser livre enquanto oprimir outros povos!”

No passado dia 25 de Abril, esta Assembleia celebrou os 48 anos da Revolução dos Cravos, e foi reforçada a sua importância (primária) em todas as intervenções. 

Estamos num tempo único, em que o tempo de Democracia ganha ao tempo de ditadura, e será neste contexto ainda mais importante olharmos para trás e não ficarmos apenas por bons discursos. 

Alcançar a Democracia derrubando uma ditadura, implicou uma participação permanentemente ativa na vida social e política, que na maioria das vezes tinha como resultado a tortura e a prisão. Uma participação comum pelo fim da censura, da opressão, da guerra por um Estado socialmente livre e democrático, um estado de direito que desse resposta na Saúde, na Educação, na Habitação, nos Salários e direitos laborais, na Cultura e na Arte, a toda a população.

Hoje assistimos não apenas ao terror expressado pela destruição, pelo sangue, pela morte, pela aniquilação de todos os direitos fundamentais causados pela guerra na Ucrânia, mas também as consequências desta no aumento significativo do custo de vida das pessoas. 

O Governo nacional do PS, mais uma vez, mostra com toda a clareza não estar à altura desta responsabilidade. 

Apresenta um Orçamento do Estado que não responde ao aumento da inflação de 4% e garante uma quebra real de salários, pensões e prestações sociais, que não acompanham a subida dos preços. 

É neste momento, que mais uma vez é urgente olharmos para trás, para que o alicerce que esteve na base da Constituição de Abril não seja esquecido e perdido por entre as brumas dos interesses económicos. 

Temos hoje uma Assembleia da República com mais camadas de extrema-direita e mais vinhetas neo-liberais, e por isso, é absolutamente necessário não esquecer de onde viemos e o que foi preciso fazer para aqui chegar. 

A nível autárquico, este poder local que também é resultado do dia Revolucionário que passou, a responsabilidade é acrescida. 

É importante que este executivo do PS, olhe mais para a palavra “Socialista”, que olhe mais para as carências da população e menos para o FAM, que aumente as respostas sociais efetivas e que dê menos destaque ao seu auto-protagonismo. 

Que olhe para as pessoas, e é aqui que entra a incontestável importância da oposição. A importância deste órgão deliberativo que tem um papel fundamental na fiscalização dos diferentes executivos eleitos.

Fiscalizar, que palavra implacável para quem não aceita o seu contrário, para quem não quer ouvir as diferentes formas de participação partidária. Essa conquista de Abril também. 

Hoje o PS prepara-se para fazer o que nem o PSD fez em tantos anos de governação. O PS prepara-se para alterar o Regimento desta Assembleia de forma a tirar tempo de antena à oposição. 

Prepara-se para passar de um princípio de igualdade nas regras do uso da palavra por parte de cada bancada e que faz deste Regimento o mais progressista do distrito, para o princípio da proporcionalidade, em que o Bloco de Esquerda será a força política com menos visibilidade nesta assembleia. 

Será neste contexto também que todos e todas nós teremos que refletir sobre quais as forças partidárias que olham para o legado de abril e lutam pela sua prática e progressão e as forças partidárias que olham para o seu testemunho apenas para a partilha de bons discursos. 

O Bloco de Esquerda será uma força de resistência, essa resistência que nasce na Rua, na Rua onde somos todos e todas iguais e não se deixará condicionar por uma visão proporcional da intervenção política.

Telma Ferreira, deputada Municipal do Bloco de Esquerda