Recomendação: Plano de Intervenção de Emergência dos SMAS
Considerando que:
i. A rede de abastecimento pública de água do concelho se encontra num estado calamitoso, com roturas sistemáticas das canalizações que, além da perda substancial de água, criam problemas de abastecimento e de qualidade da mesma durante e após as reparações, danificando equipamentos e demais bens dos munícipes;
ii. A monitorização e controlo da qualidade da água não garantem condições satisfatórias para os utilizadores, tornando-se por vezes um problema de saúde pública;
iii. Esta situação gera grande transtorno para quem vive nas Caldas da Rainha, mas também para quem visita o concelho, sendo muito frequentes as queixas e as denúncias, nomeadamente nas redes sociais, onde abundam vídeos e fotografias que demonstram ser inaceitável o estado a que chegámos, sendo um péssimo cartão de visita;
Assim, a Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, reunida a 20 de Novembro de 2018, tendo em conta o quadro atrás verificado, tendo igualmente o conhecimento das dificuldades inerentes à requalificação da rede de água e de saneamento, mas também a perceção de que não pode ficar tudo como está, delibera recomendar ao executivo municipal as seguintes medidas:
- A elaboração e aprovação de um Plano de Emergência Plurianual que permita um faseamento claro das intervenções e o respetivo mapeamento, com cativação de verbas suficientes para aumentar a capacidade de resposta dos Serviços Municipalizados;
- A definição de prioridades para execução das obras e a calendarização dos trabalhos devem ser realizadas em conjunto com as Juntas de Freguesia;
- O Plano de Emergência Plurianual e a calendarização dos trabalhos devem ser disponibilizados no sítio da Câmara Municipal durante o primeiro trimestre de 2019; 4. A monitorização e acompanhamento da execução do Plano de Emergência, com divulgação de relatório pormenorizado trimestral no sítio da Câmara Municipal.
Caldas da Rainha, 20 de Novembro de 2018
O Representante do Bloco de Esquerda,
Arnaldo Sarroeira