A política pública de prevenção e combate a incêndios só terá sucesso suportada pela ciência

Na passada 5.ª feira, 20 de fevereiro, a Assembleia da República aprovou, com os votos favoráveis dos vários grupos parlamentares – com a exceção do PCP, PEV, PS e IL, que se abstiveram – uma importante resolução proposta pelo Bloco de Esquerda: recomendar ao Governo a produção de um relatório de análise às recomendações de prevenção e combate a incêndios realizadas pelos cientistas do Observatório Técnico Independente, criado pela Assembleia da República, com identificação das propostas aceites e justificação para as recusadas.

O debate político que suporta a construção das diversas soluções de prevenção e combate a incêndios não pode ser feito fora da coerência e da evidência científica. Este espaço é certamente suficientemente amplo para que a diversidade política e partidária se possa expressar e é o único lugar onde se podem desenhar medidas eficientes que promovam a resiliência do território e a segurança das populações. Para lá desta fronteira é território comum dos negacionistas das alterações climáticas, que negam a ciência para defender grandes interesses económicos.

Segundo o Portal do Clima(link is external), as previsões para as alterações climáticas em território nacional, apontam para um aumento do número de dias com risco extremo de incêndio de 10 para 45 dias por ano até ao final do século. Como a reformulação e capacitação do sistema de proteção civil é um processo moroso e a resposta da floresta à política pública é um ainda mais lenta, não há margem para enganos e as decisões do atual Governo e Parlamento são determinantes para que os incêndios rurais não voltem a assumir proporções semelhantes ou mais gravosas do que em 2017.

Estando neste momento a ser desenhado o novo Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PGIFR), que substituirá o fracassado Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios, é muito preocupante que os cientistas do Observatório Técnico Independente tenham emitido recentemente um Parecer dando conta que todas as suas recomendações foram, até ao momento, ignoradas na formulação do plano que está a cargo da AGIF – Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Este Parecer foi emitido durante a consulta pública da estratégia que suporta o PGIFR, prevendo-se que a AGIF produza o Programa de Ação que acompanha a estratégia durante o próximo mês de março. Na sequência deste Parecer, o Bloco apresentou um Projeto Resolução que recomenda também ao Governo a colocação do Programa de Ação em consulta pública, promovendo desta forma a participação da comunidade científica assim como das autarquias, organizações locais e cidadãos interessados.

Esta recomendação tinha todas as condições reunidas para ser aprovada, pois na sua discussão em especialidade, na Comissão de Agricultura e Mar – dia 18 de fevereiro - o PAN, o PSD e o PCP anunciaram apoio ao Projeto, mas no momento da votação, a 20 de fevereiro, o PCP decidiu abster-se, possibilitando que o voto contra do PS chumbasse a proposta. Palavras do deputado do PCP, João Dias, na discussão do projeto: “nós acompanharemos este Projeto Resolução que nos parece fazer todo o sentido”.

Após a apresentação do Projeto Resolução e em resposta a uma interpelação do Bloco, numa audição com os Ministros do Ambiente, da Administração Interna e da Agricultura, a 11 de fevereiro, os Ministros afirmaram perentoriamente que o Programa de Ação será colocado em consulta pública. Apesar da divergência publicamente manifestada entre o PS e o Governo, só se pode esperar que o Governo não falte à sua palavra.

Artigo publicado em publico.pt a 27 de fevereiro de 2020